Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae avança na Câmara e deve começar dia 1º de julho

Avança na Câmara de Rio Preto projeto do Executivo que estabelece um Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae, a partir do dia 1º de julho. Ele volta para ser votado no mérito (última votação) na próxima sessão. Ele recebeu 3 emendas, mas a primeira, do vereador Renato Pupo, PSDB, foi rejeitada. Dezesseis dos dezessetes vereadores foram a favor.

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de débitos do Semae permite saldar os débitos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive os que integrem parcelamentos em andamento, com a incidência de juros e multa de mora reduzida, na forma de pagamento escolhida pelo usuário, resguardada a incidência da atualização monetária sobre o débito.

São várias formas permitidas de desconto de juros e mora pelo projeto. Ele traz uma relação de possibilidades de opções para os devedores. Uma emenda do vereador Bruno Marinho, Patriota, pede que durante o lockdown o Semae não faça corte durante o PPI. Essa emenda ainda vai ser votada.