Olímpia pode conceder desconto no IPTU para incentivar adoção responsável de animais

O prefeito Fernando Cunha sancionou, nessa semana uma lei que autoriza a concessão de desconto no IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a contribuintes da Estância Turística de Olímpia que praticarem a ação responsável de animais. O projeto, que atende ainda um pedido da vereadora Alessandra Bueno, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Segundo a Lei 4.610/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico, o município poderá conceder desconto no tributo como forma de incentivo à adoção de cães e gatos do Centro de Acolhimento Animal ou em feiras de adoção promovidas por ONGs, devidamente inscritas no município, ou ainda mediante comprovação de acolhimento de animal abandonado em vias públicas.

O incentivo fiscal, intitulado “Animal Amigo”, será autorizado mediante cadastro do contribuinte que acolheu o animal junto à Divisão de Meio Ambiente, que será encaminhado ao Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos, órgão que irá avaliar a adoção e, caso o parecer seja positivo, será encaminhado à secretaria de Planejamento e Finanças para concessão do desconto de 1% no valor do IPTU.

Vale ressaltar que o desconto será usufruído no exercício seguinte à adoção, devendo o mesmo ser solicitado anualmente pelo contribuinte, tendo os órgãos responsáveis autorização para verificar a integridade do animal.

A nova regulamentação, que incrementa a Lei Municipal Nº 4.460/19, que institui a Política de Proteção de Animais Domésticos, faz parte ainda de uma série de ações que estão sendo promovidas no município para conscientizar a população sobre a causa animal, visando o acolhimento responsável e a diminuição de maus-tratos e animais abandonados no município.