Justiça manda Prefeitura fornecer água potável aos moradores da Vila Itália

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana dos Santos, determinou o imediato fornecimento de água potável em quantidade suficiente e um plano com um cronograma para conceder os títulos fundiários (escrituras) aos moradores do bairro Vila Itália, em Rio Preto. 

A ação foi proposta pela Defensoria Pública de Rio Preto. O promotor Júlio Tanoni juntou laudo técnico de engenharia descrevendo as condições da ocupação. O laudo é uma parceria ente a Defensoria e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, CREA-SP, e um diagnóstico produzido pelo Instituto Gerando Falcões e Instituto Tellus. 

A ação foi proposta no início da pandemia de Covid 19. O objetivo da ação é garantir saneamento básico com o urgente fornecimento de água potável até a efetiva instalação das obras necessárias à implantação do serviço de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.

Na decisão, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos considera incontroversa a situação precária das famílias da favela da Vila Itália. Os moradores convivem com ausência de energia elétrica, saneamento básico e acesso à água potável e encanada. 

Tatiana entende que a pandemia, que se estende até hoje, demanda cuidados reforçados de higiene e determinou que o Semae providencie o imediato  fornecimento gratuito de água potável por meio de caminhões-pipa em quantidade e qualidade suficientes e apresentem, no prazo de 10 dias, informações sobre a implementação da urbanização da área. Ele pede cronograma físico e financeiro. 

Segundo levantamento socioeconômico mais recente, a Favela da Vila Itália abriga atualmente 525 moradores, 244 famílias, com 199 crianças e 91 idosos.

LEVANTAMENTO

No dia 20 de março, a Prefeitura de Rio Preto anunciou um plano de regularização e urbanização da comunidade Vila Itália, por meio de reunião virtual com o prefeito Edinho Araújo, o procurador-geral do município Luís Roberto Thiesi e secretários municipais, entre eles o da Habitação, Manoel Gonçalves de Oliveira.

Inicialmente, foi realizado um estudo para entender qual seria a melhor maneira de reassentar as famílias que vivem na área. “Basicamente, havia três possibilidades iniciais: transferir essas pessoas para diferentes lugares, fazer a transferência de todos para um único local maior ou então regularizar e reurbanizar a própria área, que acabou se mostrando a alternativa mais adequada”, explica Manoel Gonçalves.

As tratativas para promover o estudo tiveram início em agosto de 2020. Em setembro, foi assinado o acordo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Preto e os institutos Tellus e Gerando Falcões, ligado ao instituto As Valquírias. O levantamento considera aspectos sociais e as relações entre as pessoas da comunidade. 

Para viabilizar o projeto, a prefeitura buscou parceria no governo do Estado e na iniciativa privada. O município planeja investir cerca de R$ 7 milhões nas obras de infraestrutura, como redes de água, esgoto e energia e na pavimentação de ruas.