De “ressaca das eleições”, vereadores analisam veto a desconto no IPTU

Na primeira sessão da Câmara de Rio Preto após as eleições de domingo (4), os vereadores retomam os trabalhos nesta terça-feira (6) com nove itens na pauta, entre eles o veto do prefeito Fábio Candido (PL) ao projeto que amplia o desconto de IPTU para imóveis localizados em ruas atingidas pela realização de feiras-livres.

A sessão ocorre em clima de pós-eleição. Dos três vereadores de Rio Preto que disputaram uma vaga para deputado, apenas João Paulo Rillo (PT) foi eleito, com 72.486 votos para a Assembleia Legislativa. Bruno Moura (PL) e Jean Dornelas (MDB) ficaram como suplentes nas disputas para deputado estadual e federal, respectivamente.

O veto do Executivo é sobre proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que estendia o desconto de 50% no IPTU a imóveis situados em ruas adjacentes às feiras-livres. A medida contemplaria locais impactados por estruturas como estacionamento de veículos e instalação de banheiros químicos. Os vereadores terão de decidir se mantêm ou derrubam o veto.

Segunda discussão

Cinco projetos serão analisados em segunda discussão. Entre eles está a proposta do Executivo que permite o parcelamento em até 12 vezes do valor ofertado por empresas vencedoras de licitações para ocupação comercial de boxes nas estações ferroviárias de Rio Preto e Engenheiro Schmitt.

Também serão votados projetos de Alexandre Montenegro (PL), que prevê multa de até R$ 5 mil para atos de vandalismo contra bens públicos ou interrupção deliberada de serviços públicos; de Eduardo Tedeschi (PL) e Kleber Kizumba (PL), que cria o Dia Municipal do Moto Clube Abutres MC Raça em Extinção; e de Pauléra, que proíbe a prática de “pegar rabeira” em veículos autopropelidos, com multa de até cinco UFM, atualmente equivalente a R$ 419.

Completa a lista o projeto de Jonathan Santos (Republicanos) que cria o programa Patrulha Segurança Presente, voltado à atuação comunitária da Guarda Municipal em áreas residenciais, comerciais e de maior vulnerabilidade social.

Projetos em primeira discussão

Em primeira discussão, os vereadores analisam três propostas. Abner Tofanelli (PSB) propõe a criação do programa municipal TransCidadania, voltado à promoção de direitos e à articulação de políticas públicas nas áreas de educação, emprego e transferência de renda para pessoas transexuais.

Bruno Moura (PL) terá dois projetos em votação. Um deles proíbe práticas de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do município.

O outro estabelece regras contra a coação de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos, os chamados flanelinhas. A proposta prevê multa de R$ 500 para casos de ameaça, coação ou cobrança de valor imposto ao motorista.