Justiça autoriza retomada do programa ‘Bolsa Mounjaro’ em Urupês

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a retomada do Programa Municipal de Combate à Obesidade de Urupês, conhecido como “Bolsa Mounjaro”. A desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 7ª Câmara de Direito Público, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Prefeitura e derrubou, temporariamente, os efeitos da decisão que havia interrompido o programa.

Com a medida, o município poderá retomar o tratamento dos pacientes com tirzepatida manipulada, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela administração municipal e as prescrições médicas individualizadas.

A iniciativa havia sido suspensa em 20 de outubro, por decisão liminar da Vara Única da Comarca de Urupês, em ação movida pelas empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, fabricantes do medicamento de referência. A determinação impedia a Prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento ou empenhos e de distribuir a tirzepatida manipulada adquirida por meio de credenciamento.

Ao recorrer, o município argumentou que a contratação prevê a manipulação do medicamento individualmente, conforme a prescrição de cada paciente, sem produção antecipada ou em escala industrial.

Na análise do recurso, a desembargadora considerou que, até o momento, não foram apresentados elementos que indiquem que a preparação do medicamento deixaria de seguir as prescrições médicas individuais. A relatora também destacou que a quantidade estimada no edital tem finalidade administrativa e orçamentária e não significa que o produto será fabricado antecipadamente.

“Dessa forma, ao menos por ora, não há elementos que indiquem que a produção do medicamento não será feita conforme a prescrição médica individualizada para cada paciente”, escreveu.

A decisão também levou em consideração uma manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o despacho, a agência analisou o credenciamento realizado pela Prefeitura e não identificou irregularidades sanitárias na manipulação do medicamento pela empresa a ser contratada.

A magistrada avaliou ainda que manter a suspensão do credenciamento e da habilitação da farmácia poderia inviabilizar o programa e prejudicar pacientes que dependem do tratamento. Com esses argumentos, concedeu efeito suspensivo ao recurso municipal.

A decisão é provisória e não encerra a disputa judicial. O processo continuará em tramitação, e o mérito da ação ainda deverá ser analisado.