Prefeitura diz ter plano contra enchentes, mas documento é de 2019

A existência de um plano de contingência para situações de desastres naturais em Rio Preto é motivo de divergência entre a Prefeitura e a plataforma MARÉ (Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño). Lançada nesta quarta-feira (11), a ferramenta não localizou um documento público do município entre os planos consultados. A administração municipal, por outro lado, afirma que a cidade possui um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), elaborado em 2019, com procedimentos para situações como alagamentos, inundações e enxurradas.

A diferença está na localização do documento. A MARÉ informa que não encontrou um plano de Rio Preto em seu levantamento, enquanto a Prefeitura sustenta que o Plancon está disponível no portal oficial do município. Portanto, a ausência do documento na pesquisa da plataforma não significa, por si só, que a cidade não tenha planejamento para enfrentar esses eventos. O levantamento, porém, coloca em questão a facilidade de acesso e a visibilidade pública dessas informações.

Outro ponto é a atualização. O documento apresentado pela Prefeitura foi elaborado em 2019. A administração informou que pretende realizar uma audiência pública em 3 de dezembro para apresentar o Plano Municipal de Contingência. Não foram detalhadas, na manifestação encaminhada, as mudanças previstas em relação ao planejamento de 2019.

O Plancon estabelece procedimentos para a atuação de órgãos municipais e instituições envolvidas na preparação e resposta a desastres. O documento prevê o acionamento das equipes quando são atingidos determinados níveis de risco, como volumes de chuva definidos para cada cenário, elevação de rios, sinais de movimentação de encostas e previsão de tempestades com ventos fortes ou granizo. Também considera situações em que já tenham ocorrido danos humanos ou materiais.

A ativação do plano prevê a comunicação entre os órgãos envolvidos e o cumprimento de protocolos de acordo com os níveis de alerta e resposta. O documento também estabelece procedimentos para a desmobilização das equipes e a transição para a recuperação e a reconstrução, com a manutenção dos serviços essenciais.

Um dos cenários detalhados no planejamento é o da avenida Bady Bassitt. O trecho analisado vai das proximidades das ruas Jorge Tibiriçá e João Mesquita, na região central, até a avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nos jardins Tarraf e Panorama. A área é classificada com risco médio para inundação, enxurrada e alagamento.

O Plancon registra episódios anteriores de alagamentos e inundações na região. Em 19 de dezembro de 2018, a água invadiu um estabelecimento comercial. O documento também cita uma ocorrência em 30 de novembro de 2017, quando a enxurrada atingiu o miniterminal da rua Pedro Amaral e o terminal de ônibus, além de outro episódio em 2 de novembro de 2015. Uma tempestade em janeiro de 2010 também é mencionada: na ocasião, um bombeiro morreu durante o resgate de uma vítima na avenida.

Para esse cenário, o plano prevê vistorias periódicas da Defesa Civil e o encaminhamento de relatórios às secretarias responsáveis por obras e serviços gerais. O documento aponta ainda que ocorrências na região podem provocar interrupções no trânsito e no transporte coletivo.

Em resposta ao levantamento, a Prefeitura informou que ampliou, desde o ano passado, o monitoramento de áreas sujeitas a alagamentos, inundações e enxurradas, além de identificar pontos recorrentes de queimadas. O município afirma contar com mapas de risco e uma Carta de Suscetibilidade, publicada em 2026, que classifica áreas conforme o potencial de ocorrência de desastres naturais.

A administração também informou que o monitoramento meteorológico é realizado diariamente pela Defesa Civil estadual, com alertas enviados por SMS e pelo sistema Cell Broadcast. Outra iniciativa é o Comitê Gestor de Queimadas, que reúne mais de 50 instituições. O município diz ainda promover capacitações para atuação em eventos extremos.

Risco climático

A MARÉ aponta previsão de chuvas acima da média no sul do Estado de São Paulo entre outubro e dezembro de 2026, com base no boletim mensal do Painel El Niño 2026-2027. A plataforma também indica Rio Preto entre os municípios apontados pelo governo federal como áreas suscetíveis a deslizamentos, enxurradas e inundações. Essa indicação, contudo, não significa necessariamente que a cidade já esteja formalmente incluída no cadastro nacional, cuja adesão depende de manifestação do município.

Desenvolvida pelo Futura Evidence Lab em parceria com o Instituto Ar, a plataforma foi lançada pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues. O levantamento identificou planos de contingência publicamente localizáveis em apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros.

Para Patricia, os decretos de emergência são necessários para viabilizar o acesso a recursos quando os danos já ocorreram, mas também é preciso avaliar quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes das situações de crise. A ferramenta reúne informações sobre ocorrências, decretos e recursos públicos destinados à resposta a eventos extremos, com o objetivo de acompanhar a preparação dos municípios e identificar lacunas nas políticas de prevenção.