Cidades
Itamar Borges propõe garantir convivência familiar em moradias assistidas
O deputado estadual Itamar Borges (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que busca garantir a preservação dos vínculos familiares e comunitários de pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas com transtornos mentais que necessitam de acolhimento institucional ou moradia assistida, especialmente quando são encaminhadas para instituições fora de seus municípios de origem.
O PL 918/2026 estabelece diretrizes para que o poder público priorize vagas em instituições próximas à residência dos acolhidos e, quando o atendimento em outra localidade for necessário, adote medidas para facilitar o contato e as visitas dos familiares, inclusive com apoio ao deslocamento. O texto também prevê a fundamentação dos encaminhamentos para localidades distantes e a reavaliação periódica da possibilidade de transferência para unidades mais próximas.
A iniciativa parte do entendimento de que a oferta de uma vaga em uma instituição não é suficiente quando a distância acaba dificultando ou até impedindo a convivência familiar. Para Itamar Borges, o acolhimento deve garantir não apenas assistência e cuidados especializados, mas também respeito à dignidade humana e à história de vida de cada pessoa.
O projeto também considera os princípios da Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que já prevê medidas para preservar os vínculos familiares em situações de acolhimento regional. A proposta de Itamar busca ampliar essa proteção no âmbito estadual, contemplando também os casos em que o encaminhamento ocorre para municípios muito distantes.
A necessidade de avançar nessa questão ganhou destaque após situações registradas em São José do Rio Preto. Em 2026, decisões judiciais e questionamentos da Defensoria Pública evidenciaram dificuldades na oferta de atendimento especializado a idosos com elevado grau de dependência e controvérsias envolvendo o encaminhamento de pessoas com transtornos mentais graves e deficiência intelectual para uma instituição em Guarulhos, a mais de 440 quilômetros de distância.
Embora envolvam modalidades distintas de atendimento, os episódios demonstram a importância de estabelecer critérios e garantias para que a necessidade de acolhimento não resulte no rompimento ou no enfraquecimento dos laços familiares.
Com a iniciativa, Itamar Borges pretende oferecer maior segurança jurídica e estabelecer diretrizes claras para a atuação do poder público, garantindo que a proteção social e o atendimento especializado caminhem juntos com o direito à convivência familiar.
“Cuidar também é preservar os vínculos afetivos. O poder público tem a responsabilidade de oferecer atendimento adequado, mas precisa considerar a pessoa em sua integralidade, garantindo dignidade, proteção e o direito de permanecer próxima de sua família sempre que possível”, conclui o parlamentar.
Confira o conteúdo completo do projeto aqui.
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