Câmara faz primeira sessão por teleconferência e vota criação do Conselho de Cultura

Na primeira sessão por teleconferência da Câmara Municipal de Rio Preto os vereadores votam, em regime de urgência, a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais. Ele é obrigatório para as cidades que aderem o Sistema Nacional de Cultura do Governo Federal. O município que passa a fazer parte é obrigado a destinar um porcentual mínimo do Orçamento Anual ao gestor cultural da cidade que, em Rio Preto, é a Secretaria de Cultura. Como contrapartida, o Sistema Nacional complementa com uma verba obrigatória.

O projeto substitutivo, que será votado nesta terça-feira, dia 7, prevê que o Conselho será composto por 26 pessoas, 13 indicados pelo prefeito e outros 13 eleitos pelos vários setores que produzem conteúdo artístico. Entre eles, música, teatro, dança, audiovisual, cultura negra, hip hop e LGBT. Também cumprindo legislação federal, o Conselho será deliberativo, ou seja, o que ele decidir, terá que ser absorvido pelo gestor como política cultural.

O projeto prevê outros 26 suplentes indicados e eleitos da mesma forma que os titulares. O Conselho é apenas uma das etapas do processo. A sessão por teleconferência é uma decisão da Mesa Diretora da Câmara. Ela atende aos decretos municipais editados pelo prefeito Edinho Araújo, MDB, e à reivindicação de vereadores com mais de 60 aos que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19.