Cidades
Sessão vota gratuidade de transporte para aposentados e suspensão do corte de água para baixa renda
A sessão tem oito projetos em discussão; três deles serão votados em segunda e última discussão
Sessão da Câmara da próxima terça-feira, dia 16, vai votar três projetos em segunda e última votação. O vereador José Carlos Marinho, Patriotas, tem dois na pauta e votação. O primeiro propõe que todos os aposentados por invalidez usem o transporte urbano gratuitamente em Rio Preto. O segundo, de forte impacto nas camadas mais simples, proíbe o corte no fornecimento de água para as famílias de baixa renda durante o período em que estiver valendo o estado de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19.
O terceiro projeto que está na última votação é da vereadora Cláudia De Giuli, MDB. Caso seja aprovado, fica proibido a distribuição de animais como brindes ou em sorteios públicos ou privados no município. Os projetos, após aprovação, são encaminhados à sanção do prefeito Edinho Araújo, MDB. Caso sejam sancionados, entram em vigor assim que são publicados. Caso sejam vetados, voltam para a apreciação do veto pela Câmara.
Outros cinco projetos serão apreciados pela primeira vez. Os que forem aprovados voltam para uma segunda votação. Entre eles, um projeto do vereador Jean Dornelas, MDB, é o mais polêmico. Ele deseja que a Guarda Civil Municipal dê apoio e regule o trânsito durante a realização de obras por empresas contratadas. Na verdade, essa obrigação, segundo contrato, é de responsabilidade das empresas e gera uma discussão de legalidade. Segundo o vereador Jean Serbeto, do mesmo partido, empresas que não cumprirem suas obrigações poderão alegar que um possível acidente por falta de sinalização do trânsito é de responsabilidade da Guarda.
A sessão começa às 17 horas e será transmitida pela TV Câmara, sinal aberto e fechado, pelo site da Câmara Municipal e pela Rádio Educativa FM, do município.
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