Edinho quer aval de empresário para pacotão de contrapartidas

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), busca o entendimento junto a empresários que tiveram áreas incluídas no perímetro urbano de Rio Preto para conseguir contrapartidas em forma de projetos e serviços previstos em lei. No final do mês passado, a Câmara Municipal aprovou projeto que autoriza Edinho a alterar por decreto contrapartidas, por parte de loteadores, de sete leis aprovadas durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Ao todo, as obras e serviços que os empreendedores terão de reverter ao município tem custo de quase R$ 8 milhões. “Passa por uma negociação com os próprios empresários, questão de tempo, da fórmula. Não é uma matéria simples. Mas temos hoje um instrumento necessário que é o decreto para poder regrar. Quero evitar que as partes vão para a Justiça. Quero que haja um acordo para que as obras e projetos sejam efetivamente realizados”, diz Edinho.

São várias as contrapartidas exigidas pela Prefeitura, entre elas a elaboração de projetos para reforma na Biblioteca Municipal, Zoológico, Recinto de Exposições e da Cidade do Trânsito e estacionamento na Cidade das Crianças. O custo chega a R$ 603 mil. Outras exigências preveem a reforma no Mercado Municipal e segunda etapa de revitalização do Centro.

As alterações de Edinho por decreto prevê ainda projeto executivo com objetivo de alargar viaduto ferroviário na Vila Toninho e implantação de um loteamento industrial, em área definida pela Prefeitura. O custo é de R$ 1,4 milhão. O maior valor referente as contrapartidas corresponde a R$ 2 milhões. Deverá ser realizada pelo Complexo Adelino Carareto, que durante o governo Valdomiro teve área incluída no perímetro para construção de empreendimento imobiliário com 236 lotes, em área de 444 mil metros quadrados. A contrapartida será a execução obras de revitalização do prédio da Swift, ao lado da Represa Municipal.

O segundo maior valor das contrapartidas tem custo de R$ 1,8 milhão. Ela prevê a climatização do Graneleiro, também na Swift, com a climatização por meio da instalação de ar-condicionado no local. O serviço ficara a cargo de loteador que teve área de 559 mil metros quadrados incluídas no perímetro urbano. São 1.275 lotes em área do empreendimento Jardim Campo Belo.

Outra contrapartida ao município virá de loteador do empreendimento São Thomaz, com 930 lotes em área de 387 mil metros quadrados. O prefeito exige a elaboração de projeto para reforma e construções no Recinto de Exposições que somam R$ 1,3 milhão. Segundo Edinho, cada contrapartida é analisada caso a caso. “Tem necessidade de projetos. Muitas vezes eu tenho recursos do Finisa (empréstimo da Caixa Econômica Federal) e não tenho um projeto bom, acabado. Estou aguardando esta fase”, afirma.

Concurso público

A Câmara Municipal de Rio Preto vota na sessão de terça-feira, dia 14, projeto de lei que autoriza a criação de 452 vagas de emprego na Prefeitura, por meio de concurso público. A maioria das vagas é para a área da saúde. São cargos de níveis médio e superior com salários que variam de R$ 1,5 mil a R$ 16,2 mil. Outras 45 vagas serão criadas para agentes de Saúde. Existem também vagas para Agente Fiscal de Posturas,

Analista em Vigilância Sanitária, Arquiteto, Auditor Fiscal Tributário, Biólogo, Dentista, agente administrativo (156 vagas), entre outros. Ainda não há informação sobre a data do concurso ou qual instituição de ensino ficará responsável pela elaboração das provas. As provas devem ocorrer no segundo semestre deste ano. O governo quer convocar o maior número de aprovados já no início do próximo ano. O impacto financeiro anual previsto com a contratação dos novos funcionários públicos será de R$ 43,7 milhões na folha de pagamento em 2020.