Derrota na Câmara provoca primeira crise política do governo Edinho

Mesmo sabendo do risco que corria, o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), insistiu em colocar na pauta do Legislativo os dois projetos que criavam nove cargos, duas diretorias e três divisões na estrutura do poder Executivo. As duas propostas acabaram rejeitadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 21. A primeira grande derrota de Edinho no Legislativo indica que ele não terá vida fácil nos próximos meses, a não ser que consiga fazer parte da oposição mudar de barco, o que ele não aconteceu até aqui.

Polêmicos, os projetos foram rejeitados por nove votos a sete. Como foram colocados em regime de urgência – quando legalidade e mérito são votados na mesma sessão – as propostas estão automaticamente arquivadas. A derrota na Câmara foi resultado de articulação política liderada pelos vereadores de oposição Fábio Marcondes (PR) e Paulo Pauléra (PP) e contou com a adesão de Marco Rillo (PT).

Com o arquivamento, ficou adiado o projeto de criação da diretoria de Bem-Estar Animal, que funcionaria dentro da estrutura da Secretaria de Saúde. Também foi frustrado o plano de criar a diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Urbana.

Reunião

Antes mesmo de acabar a sessão, o secretário de governo Jair Moretti – que foi à sessão e tentou convencer vereadores a aprovarem as propostas – deixou o Legislativo e subiu até o oitavo andar da prefeitura, onde se reuniu com o prefeito. Após o fim da sessão, o presidente da Câmara, Jean Charles (PMDB), se juntou a Edinho e Moretti. A reunião seguiu até o início da noite.

Politicamente, a derrota do governo é o “troco” de Paulo Pauléra (PP) que perdeu para Charles na eleição a presidência da Casa, no início de janeiro. Na ocasião, Rillo votou a favor do governo, sepultando as pretensões de Pauléra.

A Gazeta apurou que uma das estratégias do governo agora é marcar reunião com os vereadores de oposição – grupo majoritariamente formado por apoiadores do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) – e tentar negociar uma trégua.

Orçamento

O secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Belavilaqua disse à Gazeta, no início da noite desta terça, que “havia dinheiro para custear os cargos previstos nos projetos”. O impacto financeiro da criação dos cargos estimado Pela prefeitura seria de R$ 435 mil já em 2017.

“Eram cargos necessários e totalmente dentro da realidade da Prefeitura. Cortamos gastos em muitas áreas. Só na minha secretaria, espero economizar R$ 900 mil este ano. Infelizmente, os vereadores não me procuraram para saber o impacto financeiro. Eu estava a disposição”, afirmou o secretário visivelmente incomodado com a decisão dos vereadores.

Concurso

O Sindicato dos Servidores Públicos defendeu, em audiência realizada na Câmara na última sexta-feira, 18, que pelo menos parte dos cargos seja ocupada por profissionais concursados. Um exemplo seriam os cargos de engenheiro de Trânsito para a futura diretoria de Acessibilidade e Mobilidade.

O sindicato aponta suposto excesso de cargos comissionados (de livre nomeação). A Prefeitura de Rio Preto conta atualmente com 230 cargos em comissão e o chamado “cabidão de empregos” foi até alvo de ação proposta pelo Ministério Público na gestão passada. O Tribunal de Justiça determinou a demissão 200 servidores em junho de 2011, mas parte desses cargos foi recriada ainda no governo Valdomiro Lopes.

Por meio de nota, o prefeito Edinho Araújo informou que “os projetos enviados à Câmara Municipal eram da maior relevância para a cidade, pois mobilidade urbana, o bem-estar animal e a defesa civil representavam a possibilidade de modernização de setores fundamentais para a organização do município. A cidade e os cidadãos perderam”.