Prefeito pede urgência na votação de projetos que criam nove cargos de livre nomeação

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), enviou à Câmara, na manhã desta terça-feira, 21, certidão de urgência para a votação dos dois projetos que criam duas diretorias e três divisões para a Defesa Civil, somando nove novos cargos de livre nomeação. Pelos projetos, seriam criadas a diretoria de Defesa Animal (dentro da Secretaria de Saúde) e a diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Urbana (na Secretaria de Trânsito).

Caso os vereadores aprovem a necessidade de votação em regime de urgência, o Plenário votará, já na sessão ordinária desta terça-feira, a legalidade e o mérito das propostas. O rito normal prevê as duas votações em sessõs distintas.

Edinho disse, na manhã desta terça, que está confiante na aprovação dos dois projetos de lei do Executivo que serão analisados na sessão da Câmara, a partir das 14h. “Quem está tratando dessa situação mais diretamente é o secretário Jair Moretti e o retorno que eu tenho dele é de que a aprovação é possível”, disse Edinho durante evento realizado em escola municipal na manhã desta terça.

Na Câmara, porém, há desconfiança da probabilidade de aprovação das iniciativas até mesmo entre aliados. Grupo liderado por Fábio Marcondes (PR) e Paulo Pauléra (PP) articula o arquivamento das propostas. Eles já teriam conquistado oito votos, dos 17 vereadores. Como o presidente da Casa não vota nesse tipo de projeto, a Prefeitura não conseguiria – caso se confirme a conta dos oposicionistas – os nove notos necessários para a aprovação.

Promessas

Edinho argumenta que as duas diretorias servirão para “atacar” áreas que ele traçou como prioritárias durante a campanha. “(as diretorias) São fundamentais para que a gente possa cumprir as promessas de melhorar o trânsito e garantir a atenção aos animais”, disse.

Custo

Ele admitiu, no entanto, que ainda não é possível mensurar se a economia gerada pelo corte de horas-extras do funcionalismo, determinado na primeira semana da atual gestão, será suficiente para cobrir os gastos gerados pelos novos cargos em caso de aprovação das duas propostas. “Eu terei esses números mais claros em março, quando será apresentada a economia de fevereiro”, disse.

O gasto estimado para este ano, caso os dois projetos sejam aprovados, será de R$ 435 mil. Esse tem sido o argumento usado pelos vereadores de oposição para rejeitar as propostas.

O secretário de Governo Jair Moretti disse, no entanto, que a economia gerada pelo corte de trabalho extra atinge cerca de R$ 300 mil mensais e superaria em muito o custo do novos cargos.

Já os integrantes do Sindicato dos Servidores apontam a necessidade de preencher pelo menos parte desses cargos por meio de concurso público, uma vez que, no entendimento da entidade, Rio Preto já tem cargos comissionados (de livre nomeação) em excesso. A prefeitura conta atualmente com 230 cargos em comissão. A suposto excesso de “apadrinhados” foi motivação para uma condenação judicial na gestão passada que resultou na demissão servidores.