Depois de quatro semanas, Câmara volta a ter pauta ‘robusta’

Após quatro semanas de sessões relâmpago e nenhum projeto polêmico discutido, a Câmara de Rio Preto deve voltar a ter discussões de relevância nesta terça-feira, dia 22. O presidente da Casa definiu uma pauta mais robusta, com 14 itens a serem votados. São sete vetos, um projeto de lei do Executivo, quatro projetos de lei de autoria dos vereadores e dois projetos de resolução (que alteram o Regimento da Casa). Também foi protocolado nesta segunda-feira, dia 21, um requerimento de votação em regime de urgência especial.

Entre as deliberações previstas para a sessão, a mais aguardada é a que estima as receitas e fixa as despesas do município para o ano que vem. Se aprovado, o projeto deverá servir para orientar os gastos do prefeito eleito Edinho Araújo (PMDB).

A votação em urgência (quando é votado mérito e legalidade na mesma sessão) foi pedida pela vereadora Celi Regina (PT) que não foi reeleita e deixa a Câmara no final deste ano. A proposta, que é de autoria da petista, estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro de Rio Preto.

A suposta inércia do Legislativo nas sessões realizadas após as eleições deste ano foi alvo de criticas por parte dos vereadores de oposição e do governista Jorge Menezes (PTB) na semana passada. Marco Rillo (PT) chegou a atribuir as pautas enxutas ao fato de a Polícia Federal estar investigando o presidente da Casa, Fábio Marcondes (PR), que é o responsável por definir a pauta das sessões.

O início da sessão está previsto para as 14h.

Confira abaixo a pauta de votações completa:

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

01 –  598/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT. (COM EMENDAS)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2017, e dá outras providências.   (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

VETOS:

02 – Veto Total 036/14, ao autógrafo nº 12.624/14, originado do Projeto de Lei nº 080/13, da Verª. Alessandra Trigo que faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 069/14, ao autógrafo nº 12.734/14, originado do Projeto de Lei nº 245/13, da Verª Alessandra Trigo, que autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de Zona Azul as pessoas com deficiência e os idosos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 091/14, ao autógrafo nº 12.829/14, originado do Projeto de Lei nº 129/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a instalação nos ônibus de transporte coletivo urbano, de dispositivo sonoro para anúncio de desembarque (“parada”). (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 025/15, ao autógrafo nº 12.955/15, originado do Projeto de Lei, com substitutivo, nº 113/14, do Ver. Maurin Ribeiro, que dispõe sobre a colocação de banheiros nos mini-terminais urbanos e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 035/15, ao Autógrafo nº 12.986/15, originado do Projeto de Lei nº 340/14, de autoria do Ver. Aparecido Carlos dos Santos, que proíbe o estacionamento definitivo de vagões sem uso no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 060/15, ao autógrafo nº 13.045/15, originado do Projeto de Lei nº 102/15, de autoria do Vereador Renato Pupo, que altera a Lei nº 9.241, de 26 de abril de 2004, e dá outras providências, que concede aos doadores de sangue o benefício da prioridade no atendimento em locais de grande movimentação de pessoas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – Veto Total 071/15, ao autógrafo nº 13.088/15, originado do Projeto de Lei nº 122/15, do Ver. Dourival Lemes, que institui no Município de São José do Rio Preto o Programa “SALVA VIDAS” para realização, em caráter de urgência, de exames de ressonância magnética, tomografia e mamografia, aos pacientes dependentes, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, em casos de suspeita de câncer.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

09 – 008/15 – VERª. ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as divulgações publicitárias constarem a quantidade máxima de produtos a serem vendidos para cada cliente. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 517/16 – VER. MÁRICO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Extingue-se o serviço de zona azul nas proximidades de hospitais, UPAS E UBS. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) 

11 – 398/16 – VER. CESAR GELSI – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a área de estacionamento de motocicletas nos shopping centers da cidade, sem taxa de cobranças. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

12 – 490/16 – VERª. CELI REGINA – 1ª DISC./VOT

Fica facultado ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

13 – 001/16 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a atualização, do link de pessoas desaparecidas, constante do Site da TV Câmara e cria exibições dentro da programação da TV, sobre pessoas que se encontram nessa situação, com exibição de fotos, para facilitar o encontro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 006/16 – MESA DIRETORA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Estatuto da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

III – EXPLICAÇÃO PESSOAL

IV – VOTAÇÃO SECRETA