Ações do MP não devem impedir diplomação de Marcondes

O promotor da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Claudio Santos de Moraes, confirmou à Gazeta que vai propor à Justiça Eleitoral duas ações – uma na esfera civil e outra criminal – contra o presidente da Câmara de Rio Preto, Fábio Marcondes (PR), por crimes eleitorais como compra de votos e abuso de poder econômico. No entanto, os procedimentos não devem impedir a diplomação do vereador, o  que deve ocorrer na semana do dia 15 de dezembro.

Isso ocorre porque as ações só serão propostas quando for concluída o inquérito concluído pela Polícia Federal, o que o promotor estima que vai ocorrer no final do mês. Ainda que Marcondes seja condenado em primeira instância, cabe recurso. “Se procedentes, (as penas) serão executadas quando transitar em julgado ou confirmadas por órgão colegiado.”

Moraes descartou a possibilidade de pedir liminar impedindo a diplomação, uma vez que a ação vai prever também a cassação do mandato. Isso significa que, mesmo que tome posse, Marcondes poderá ser retirado do cargo por meio de decisão judicial. A Justiça também poderá condená-lo a quatro anos de prisão (no caso da ação criminal) se entender que as acusações são procedentes.

Investigações da PF apontam que eleitores ganharam boas, chuteiras e até churrasco para votar no vereador durante a campanha eleitoral deste ano. Marcondes foi o mais votado de Rio Preto no dia 2 de outubro com 8.095 votos.

Foram cumpridos, na sexta-feira passada, 19 mandados de condução coercitiva, quando eleitores foram levados a depor na sede da PF sobre o suposto recebimento de presentes para votar no chefe do Legislativo municipal. Os nomes desses eleitores foram identificados por meio de uma lista manuscrita encontrada com Rogério Martins, aliado político de Marcondes que teria ficado com a missão de recrutar eleitores durante a campanha. Ele e Marcondes negam as acusações. O presidente da Câmara tem evitado falar a imprensa sobre as investigações.

Ainda não há confirmação se o presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), participará da sessão ordinária da Câmara de Rio Preto nesta terça-feira, dia 21.

Manifestação

Movimentos como o Cidadania Brasil e o Vem Pra Rua Rio Preto estão se articulando para realizar ato de protesto durante as deliberações. No domingo, dia 20, integrantes dos dois movimentos participaram de um protesto em frente ao Legislativo, quando a frente do prédio foi lavada em um ato simbólico contra a corrupção.

Além de Marcondes, o vereador Maurin Ribeiro (PCdoB) e o vereador eleito Jean Dornelas (PRB) são investigados por compra de votos. Ambos negam as acusações.