Câmara discute aumentar para 25 o número de vereadores a partir de 2025

Embora não haja nenhuma proposta concreta protocolada para decidir sobre o assunto, vereadores da situação e da oposição concordam e começam a discutir aumentar o número das atuais 17 para 25 cadeiras na eleição de 2024. 
  
Mas não é apenas o número de cadeiras que está em discussão. Escudados no mesmo artigo da Constituição Federal, que permite cidades com mais de 450 mil habitantes ter até 25 vereadores, o artigo também autoriza que os salários podem chegar a 60% do que recebem os deputados federais.

Hoje os vereadores recebem em torno de R$ 5 mil e, levado em conta a Constituição, os salários podem chegar a R$ 15 mil. 

Para mudar o número de vereadores é necessária uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), aprovada por dois terços (12) dos atuais 17 vereadores. Já um projeto para aumentar o salário deve ser apresentado pela Mesa Diretora, que administra a Câmara, além de ser aprovado e publicado até o dia 31 de dezembro de 2024. 

O aumento salarial só pode ser feito numa legislatura para valer para a seguinte. A atual vai até 31 de dezembro de 2024 e um novo valor, se for aprovado, só vale para a legislativa que começa em 1º de janeiro de 2025.

Ainda assim, os vereadores podem, todo ano, recompor os próprios salários, repondo a inflação do ano anterior. Na última sessão, a recomposição para 2022 foi de 11% referentes a inflação de 2021. Foi nesse momento que começaram os debates tanto para elevar o número de vereadores e os salários. 

O vereador João Paulo Rillo (Psol), ao votar contra a recomposição salarial para 2022, disse que é necessário discutir o número de vereadores para possibilitar mais representação do tecido social da cidade. Hoje não há representantes de minorias como negros, LGBTQI+ ou das mulheres que militam contra a violência, discriminação e assédio moral em casa e no trabalho. 

Rillo disse que mais vereadores dificultam o domínio da base do prefeito em dominar e vencer todas as votações, como ocorre hoje.  

Em seguida, o vereador Paulo Pauléra (PP) leu o artigo da Constituição Federal que autoriza 25 vereadores para cidades acima de 450 mil habitantes e salários de até 60% do holerite dos deputados federais. A última atualização da população de Rio Preto, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, mostrou que a cidade tem 469 mil. 

Vários vereadores, incluindo Odélio Chaves (PP), Renato Pupo (PSDB) e Pedro Roberto (Patriota) concordaram que os salários em Rio Preto são inferiores aos de cidades menores da própria Região Administrativa de Rio Preto. Foram citadas cidades na região que os salários chegam até R$ 12 mil e em cidades do mesmo porte onde eles chegam a R$ 18 mil. 

O presidente da câmara, Pedro Roberto, defende o amplo debate do tema, abordando principalmente a possibilidade de aumento da representação popular no legislativo, segundo declaração à imprensa.