TRE defere candidatura de Valdomiro Lopes

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB), nesta sexta-feira (30). A decisão foi acolhida por unanimidade pelos juízes do tribunal.

A princípio, Valdomiro Lopes estava com o registro da candidatura indeferido com recurso. A rejeição tinha sido justificada como falta de informações sobre processos de improbidade administrativa quando ainda ocupava o cargo de prefeito. O relator da análise apontou, inicialmente, que não havia detalhes sobre a condenação do ex-prefeito no Tribunal de Justiça.

O caso referido foi em 2014, quando o TJ entendeu que a aprovação da lei que criou cargos comissionados na administração pública era irregular. O processo ainda corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A falta de detalhamento foi tida como suficiente para afastas inelegibilidade. A decisão contrária do TRE foi somente depois da análise dos documentos, recursos e decisões sobre o caso.

“As certidões trazidas afastam o apontamento anterior. De modo, conheço dos embargos, deferindo o registro”, afirmou o juiz do TRE, Marcelo Vieira.