Tribunal de Contas aprova convênio para urbanização da Favela Marte

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regular o convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Habitação – Agência Paulista de Habitação Social – Casa Paulista para a urbanização da Favela Marte, antiga favela da Vila Itália, em Rio Preto.

A parceira consiste na transferência de R$29.461.615,20 para promoção de atendimento habitacional para as famílias ocupantes do assentamento irregular Vila Itália. O arquivamento do processo foi determinado pelo presidente da segunda câmara do TEC, Renato Martins Costa. “Após o trânsito em julgado da decisão, verificada a inexistência de documentos novos e cumpridas todas as providências, o arquivamento dos autos”, ressaltou.

O convênio foi assinado em dezembro de 2021 pelo então governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e prevê a urbanização da Favela Marte. A iniciativa é uma parceria entre a Organização Não-Governamental (ONG) Gerando Falcões e a Prefeitura de Rio Preto.

O projeto Favela 3D – Digital, Digna e Desenvolvida é dividido em três eixos: moradia digna e urbanismo, geração de renda e desenvolvimento social e digital.

A Secretaria de Estado da Habitação e a CDHU estão realizando a construção de 240 casas. As famílias estão em lares temporários e serão contempladas com geladeiras, fogões, micro-ondas, interfone e chuveiro.