Emendas garantem reajuste linear aos profissionais de Educação

O reajuste dos salários do funcionalismo público foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Câmara de Rio Preto, nesta quinta-feira (16). Em duas sessões extraordinárias, os vereadores analisaram as propostas da Mesa Diretora da casa e do Executivo que garantiram o aumento da remuneração. Sob pressão dos professores, duas emendas de autoria de João Paulo Rillo (PSOL) foram incorporadas ao texto original.

O índice corresponde à correção inflacionária dos últimos 12 meses, ou seja, 6,81%. As emendas de Rillo foram apresentadas no Projeto de Lei de reajuste dos vencimentos dos servidores do Executivo, garantindo direitos como o cumprimento do piso nacional aos profissionais de educação, a partir de abril, e o reajuste linear de 14,95% para todos níveis.

Segundo Rillo, se não fossem pelas emendas, os salários dos professores não chegariam ao piso nacional de R$ 4.420,55, mesmo com o reajuste. “É um reajuste proporcional para todas as referências”, disse o psolista, que teve apoio de todos os parlamentares.

“Outra correção que é necessário fazer é na tabela de aumento. Enquanto há um percentual de reajuste maior para os professores de nível 1 a 4, os técnicos entenderam que os de nível 5 em diante já recebem o piso e não precisam de aumento. Isso é desvalorizar o profissional de Educação”, ressaltou Rillo.

Pedro Roberto (Patriota) criticou o percentual adotado para todos os servidores, de 6,81%, e também questionou a falta de entendimento do governo sobre o plano de carreira dos professores e a origem da verba dos salários. “Concordo que seja uma desvalorização dos profissionais de Educação, mas também precisamos considerar que a tarifa do transporte público teve reajuste de quase 20%. A Prefeitura tem evitado conversar com os sindicatos e tem desmotivado os trabalhadores”.

O único vereador a defender o prefeito Edinho Araújo (MDB) foi Diego Mahfouz, do mesmo partido. Representando a categoria dos professores na casa, o parlamentar usou a tribuna para reforçar apoio às emendas de Rillo e falou diretamente aos profissionais que ocupavam a galeria: “não houve má fé. Houve falta de entendimento e compressão, por parte dos técnicos da Prefeitura, sobre a carreira de professor e as particularidades”.

Além do reajuste dos servidores do Executivo, também foram aprovados os aumentos, no mesmo percentual, aos trabalhadores da Câmara e do Semae. Os projetos seguem agora para análise do Executivo, que pode vetar as emendas aprovadas.

Pauléra manteve a gratificação de 35% para os servidores do Legislativo e até ampliou o pagamento aos membros da Comissão Gestora de Proteção de Dados da casa. O impacto dos aumentos na casa é estimado em R$ 2.705.916,79.

Um quarto projeto, de resolução, que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo os institutos de auxílio saúde, alimentação e refeição, inclusive de assessores parlamentares, também foi aprovado.