Política
Partido Republicano da Ordem Social (PROS) é incorporado ao Solidariedade
TSE deferiu o pedido de incorporação por unanimidade
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido o pedido de incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo Solidariedade. O julgamento da ação foi na sessão administrativa de terça-feira (14) e, com a decisão, o PROS irá adentrar ao Solidariedade, deixando de existir.
Conforme explicou o relator do processo, ministro Raul Araújo, “os partidos incorporado e incorporador atenderam à norma de regência e não houve nenhum vício formal no processo que requereu a incorporação”. Além disso, ressaltou que a legenda incorporadora fará jus à soma dos votos obtidos pelo incorporado nas Eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados, “para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”.
Entretanto, conforme fixado pelo TSE em julgamento, o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão está condicionado ao preenchimento das condições impostas pela cláusula de desempenho. Essa verificação será realizada por ocasião do repasse dos recursos pela Justiça Eleitoral.
Desistência
Ao votar, o relator, ministro Raul Araújo, informou que o presidente do PROS protocolou, no dia 9 de fevereiro, pedido de desistência de incorporação ao Solidariedade, mas, segundo o magistrado, não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia-geral.
Além disso, conforme Raul Araújo, não há nenhum vício formal na instrução que deliberou pela incorporação do PROS ao Solidariedade, “ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade”.
Partidos
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 2010, foi registrado no TSE em 2013. O Solidariedade teve a aprovação do registro também em 2013.
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