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Aumento de punições para envolvidos em atos golpistas é discutido na Câmara

Projetos variam entre multas e proibição de empréstimo às empresas

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Divulgação
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Dois Projetos de Lei que tramitam pela Câmara dos Deputados tratam de medidas mais rígidas para apoiadores de atos antidemocráticos. Uma das propostas proíbe financiamento de empresas que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, registrada no dia 8 de janeiro. A outra, prevê multa para ações de vandalismo contra instituições democráticas.

A proposta das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) tratam de proibir instituições financeiras oficiais de financiarem empresas que tenham apoiado atos atentatórios às liberdades democráticas, ou que tenham participado de tentativas de golpe de Estado.

Pelo texto, a restrição ao crédito pode ser feita com base em boletim de ocorrência ou em processos judiciais em curso, não dependendo de condenação judicial transitada em julgado.

Na opinião das autoras, “não só é possível ao legislador definir comportamentos indesejáveis para fins de imposição de restrições creditícias, como é necessário fazê-lo, sobretudo no momento conturbado que o país atravessa”.

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As instituições que desrespeitarem as regras devem arcar com multa de 10% do valor da operação de crédito. Já os empregados que autorizarem o crédito ficam sujeitos a multa de 1% sobre a transação.

O outro projeto é do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB) e prevê que, nas ações de vandalismo contra instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro, e acrescida de um terço nos casos de bem de valor artístico, arqueológico ou histórico.

A proposta também foi motivada pelos atos golpistas realizados em Brasília que culminaram na depredação patrimonial do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quem atentar contra o patrimônio público, inclusive ambiental, será responsável por restabelecer-lhe suas condições originais”, disse o deputado, que ainda acrescentou: “não cabe ao povo brasileiro arcar com prejuízos causados por vândalos e muito menos por extremistas que atentem contra a Constituição e o Estado de Direito”.

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O Código Penal determina que o crime de vandalismo contra o patrimônio público será punido com prisão, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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