Vereador protocola repúdio ao presidente dois meses após publicação de decreto

Quase dois meses após a publicação do decreto federal que limita ações relacionadas ao tiro esportivo e à atividade de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vereador de Rio Preto, Cabo Júlio Donizete (PSD) protocolou uma ação de repúdio à norma.

Na prática, o decreto presidencial reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de CACs. Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O documento também condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade. Anteriormente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir de 2019.

Entre as restrições estabelecidas estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras.

Na moção de repúdio, Cabo Júlio Donizete cita que o decreto “se mostra puramente ideológico e revanchista ao não levar em consideração a cultura e a tradição histórica do tiro esportivo no Brasil” e completa dizendo que a medida “atinge diretamente os clubes de tiro, prejudicando gravemente as atividades realizadas pelos clubes, pois proíbe o chamado tiro recreativo, uma vez que limita a prática do tiro apenas para aqueles que possuem CR [Certificado de Registro], prejudicando também o setor da economia que abrange o segmento das armas”.

Os atletas olímpicos, segundo o vereador, também ficaram prejudicados com as novas regras, “pois estarão limitados em realizar seus treinamentos por falta de munição e acesso a equipamentos”, diz trecho da moção.

O parlamentar também afirma que a medida “gera insegurança aos proprietários de armas e munições, uma vez que o transporte de armas deve ser realizado com as armas desmuniciadas” e que a “suspensão da venda de armamentos, munições e insumos para recarga em todo o território nacional, por 60 dias, afeta diretamente milhares de lojistas, importadores e a indústria do ramo”.

Cabo Júlio encerra o documento defendendo a atividade. “O tiro esportivo se mostrou um movimento familiar e celeiro de novos atletas, na economia, o mercado gerou milhares de empregos e aumentou o Produto Interno Bruto brasileiro”, ressaltou.

A moção será analisada em plenário na sessão de terça-feira (28).