Vereadores aprovam as emendas impositivas e rejeitam as individuais

Os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) às emendas impositivas do orçamento de 2023, na sessão da Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (28). A prerrogativa de indicar a destinação de parte do orçamento foi aprovada em novembro do ano passado e, pela primeira vez, foi usada pelos parlamentares.

Na prática, o Legislativo conseguiu o direito de destinar 1,2% do total disponível para os gastos públicos. Como a Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 2,9 bilhões de reais para o ano, os vereadores poderiam, então, indicar a destinação de R$ 27,2 milhões.

A análise do veto foi dividida em duas partes. A primeira foi sobre as emendas impositivas, que foram apresentadas de forma coletiva e os vereadores acabaram rejeitando o veto. Já a segunda, foi em relação às emendas individuais, apresentadas por Renato Pupo (PSDB) e Jorge Menezes (PSD) e o veto foi acatado.

Ao final, das 31 emendas vetadas, 14 foram mantidas. As mudanças propostas pelos vereadores são destinadas a obras e ações na saúde e, somadas, chegavam a R$ 19,2 milhões. Entre as mudanças, estão R$ 3 milhões para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Eldorado, R$ 500 mil para o Hospital Municipal da Região Norte e R$ 2 milhões a serem distribuídos igualmente entre a Santa Casa e o Pronto Socorro da Vila Toninho.

Os únicos vereadores que votaram a favor de todo o veto do prefeito foram Jean Charles (MDB), Diego Mahfouz (MDB) e Odélio Chaves (Progressistas). “Eu já havia adiantado que iria acatar o veto. Acho que cabe ao prefeito fazer a gestão do orçamento e eu concordo com o que foi apresentado”, declarou Odélio Chaves.

João Paulo Rillo (PSOL) voltou a defender as emendas impositivas e criticou os vereadores que votaram a favor do veto do prefeito. “Temos a prerrogativa de alterar o orçamento, como vereador. É uma prerrogativa técnica, política e legal. Precisamos ter autonomia, assim como já acontece nos governos estaduais e federal”, disse o parlamentar ao usar a tribuna.

Também foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo que abrem crédito especial de R$ 1,5 milhão para a atividade delegada, de R$ 766 mil para a construção da Casa SP Afro Brasil e R$ 3,4 milhões para o plantio de mudas nativas.