Câmara volta a discutir mudanças no Conselho da Mulher

O Projeto de Lei de reestruturação do Conselho da Mulher de Rio Preto volta a ser discutido pelos vereadores, na sessão da Câmara desta terça-feira (7). O texto, já aprovado em relação à legalidade, por unanimidade, será votado em relação ao mérito.

Na justificativa do texto, consta que a mudança é necessária para “atualizar a legislação municipal aprimorando as funções do Conselho Municipal de Direitos da Mulher para o cumprimento das suas finalidades”. A reformulação irá contemplar, além da composição do colegiado, a mudança do órgão para deliberativo e incluir pessoas a partir da autodeclaração de gênero para auxiliar em “políticas que visem coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”.

Na primeira votação, as emendas, de autoria do vereador João Paulo Rillo (PSOL), foram retiradas a pedido do próprio parlamentar. Segundo ele, “o texto substitutivo contempla, em partes, as duas emendas”, disse.

Ainda na ordem do dia, estão os Projetos de Lei que abrem crédito adicional especial, um no valor de R$ 3,4 milhões, para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas, e outro de R$ 155 mil, para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.

Serão analisadas também duas propostas de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB), ambas no mérito. A primeira institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais na rede municipal de ensino. A segunda matéria trata-se do Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, mudando as regras para declaração de voto e chamada de vereadores para uso da palavra durante as sessões.