Vereadores aprovam novo Conselho da Mulher em Rio Preto

O Projeto de Lei de reestruturação do Conselho da Mulher de Rio Preto foi aprovado, em segunda discussão, por unanimidade pelos vereadores, na sessão da Câmara desta terça-feira (7). A proposta já tinha tido o aval de todos os parlamentares em relação à legalidade.

A medida torna o órgão deliberativo, ou seja, desde que os membros estejam de acordo com a implantação de políticas públicas, as mesmas deverão ser viabilizadas pela Prefeitura. A mudança é tida como a mais significativa por representantes de coletivos feministas, como a designer gráfica Franciele Falsoni.

“Temos uma carência de atendimento em áreas consideradas estratégicas para cessar a violência doméstica como auxiliar a saída permanente da vítima da convivência com o agressor”, disse Franciele na tribuna.

Além do órgão passar a ser deliberativo, o texto ainda estabelece equiparidade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada, abre espaço para atuação de coletivos feministas e prevê a criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

Os parlamentares ressaltaram a data da aprovação como simbólica, já que a Câmara encaminha o Projeto de Lei de volta ao Executivo na véspera do dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março. “É uma contribuição dos vereadores para fortalecer o significado da data na luta pela conquista dos direitos ao longo da história”, declarou o presidente da Casa, Paulo Pauléra (Progressistas).

Na justificativa da proposta, consta que a mudança é necessária para “atualizar a legislação municipal aprimorando as funções do Conselho Municipal de Direitos da Mulher para o cumprimento das suas finalidades”.
Nesta quarta-feira (8), a Câmara irá realizar um evento para a inauguração de uma galeria de vereadoras e ex-vereadoras de Rio Preto. A homenagem surgiu de uma proposta de Karina Caroline (Republicanos).

Durante a sessão foram aprovadas também duas propostas do vereador Jean Charles (MDB), ambas no mérito. Uma institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais na rede municipal de ensino e a outra altera o Regimento Interno da Câmara, mudando as regras para declaração de voto e chamada de vereadores para uso da palavra durante as sessões.

A proposta de liberação de crédito adicional especial de R$ 3,4 milhões para execução de serviços especializados de plantio e manutenção de árvores nativas teve votação adiada por uma sessão. Segundo Pauléra, a secretária do Meio Ambiente, Katia Penteado, irá fazer uma exposição de onde será gasto o dinheiro em uma reunião com a comissão permanente de Meio Ambiente, na quarta-feira (8).