Projeto concede isenção tributária à mulher vítima de violência comprar arma

Um Projeto de Lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende isentar mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de armas. Atualmente, é aplicada alíquota de 45% de IPI sobre pistolas e revólveres.

A iniciativa visa alcançar mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência conforme a Lei Maria da Penha ou que tenham obtido medida protetiva da justiça para evitar agressão, bem como as que trabalhem ou estudem no período de 6 horas da noite e 6 horas da manhã.

Para o autor, deputado federal sul-mato-grossense Marcos Pollon (PL), a iniciativa proporciona à mulher que está em iminente risco de sofrer violência “um meio para que ela própria, diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa”.