Deputado quer proibição de cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos

O deputado federal pelo Distrito Federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos) quer proibir que menores de 21 anos sejam submetidos a cirurgias de mudança de sexo. Um Projeto de Lei apresentado por ele está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, além de proibir o procedimento cirúrgico em menores de 21 anos, as terapias hormonais só poderão ser administradas em maiores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.

Ribeiro defendeu a proposta observando que a medida torna mais rigorosos os critérios de um procedimento que tem “efeitos agressivos” no corpo, entre eles a depressão.

“As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo”, afirma o parlamentar.

O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.