TSE recusa “Mais Brasil” e fusão do Patriota com PTB pode mudar de nome

Depois de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de vetar o primeiro nome escolhido pelos partidos Patriota e PTB para a fusão partidária, o Por Mais Brasil, as legendas apresentaram uma segunda opção: o Partido da Renovação Democrática (PRD). O processo para unir os dois partidos está sendo analisado pela ministra Cármen Lúcia.

Segundo a decisão assinada por Moraes, no fim de fevereiro, há um “contexto de crise de representatividade e credibilidade no sistema eleitoral” e os partidos, como agentes do processo democrático, “têm promovido alterações na imagem a ser lançada ao eleitorado como verdadeira tentativa de reaproximação e reforço nas expectativas criadas no sistema, uma vez que o nome do partido é o primeiro elo de confiança entre eleitores e agremiações”. O magistrado ainda recomenda que as siglas devem seguir a orientação do TSE no sentido de fazer distinção da orientação político-ideológica frente ao eleitorado.

O ministro do TSE ainda defende que há um “potencial de induzimento do eleitorado em erro, com reversão benéfica ao partido e correlato prejuízo a todos os demais, à custa de uma informação que encerra verdadeira armadilha”.

O presidente do diretório municipal do Patriota em Rio Preto, Ulisses Ramalho, confirmou que a decisão do grupo de apresentar uma segunda opção de nome. “Fizemos uma convenção nacional e decidimos pelo nome de Partido da Renovação Democrática, com a sigla PRD, para evitar problemas futuros. Mas seguimos contestando essa decisão que é apenas do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Ainda de acordo com Ramalho, as legendas também contestam a aprovação do nome para o partido União Brasil, criado em 2021, a partir da fusão dos partidos Democratas e PSL. “Se não pode, como foi aprovado o nome do União Brasil? Tem que ser a mesma coisa para todos, por isso aguardamos ainda uma decisão que aprove o nome Mais Brasil”.

Enquanto a Justiça Eleitoral não encerra o processo de fusão e a definição do nome da agremiação, que também não tem data para ser julgado, o acesso aos valores do Fundo Partidário fica bloqueado. A decisão foi proferida em uma sessão administrativa, realizada nesta quinta-feira (30), no TSE, e também vale para o Podemos, que tenta uma fusão com o Partido Social Cristão (PSC).

O entendimento foi de que a reserva dos valores do Fundo Partidário não gera danos. Por outro lado, a distribuição dos duodécimos sem considerar a soma dos votos desses partidos poderia representar prejuízo financeiro às legendas fundidas ou incorporadas, segundo o ministro Alexandre de Moraes.

Para Ulisses Ramalho, a princípio o bloqueio da verba não traz prejuízos ao grupo. “Temos uma reserva de fundo partidário. O fato de não conseguirmos ter acesso à verba até a finalização da fusão não deve afetar nossos trabalhos”, afirmou.

O único pedido do partido que foi negado pelo TSE foi o de encaminhar ofício à Mesa Diretora da Câmara para garantir o pleno funcionamento partidário da nova sigla. A adoção de providências neste sentido só será possível depois que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos.