Prefeitura prevê impacto de R$ 17 milhões com piso salarial a professores

O Projeto de Lei que garante o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino de Rio Preto, encaminhado à Câmara nesta sexta-feira (31), prevê um impacto de R$ 17 milhões nos cofres públicos somente neste ano. A proposta faz parte de um acordo entre o poder público e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM).

O texto formaliza a incorporação da gratificação de sala de aula, de 10%, aos salários dos professores, além de garantir um reajuste de 6,81%, como foi aprovado a todos os servidores públicos. Com isso, os vencimentos serão de R$ 4.480,00 para PEB 1; R$ 5.450,32 para PEB 2; R$ 6.650,78 a especialistas; e R$ 7.448,87 para supervisores e ensino.

A parte da ATEM no acordo é retirar duas ações que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ). Uma delas é a cobrança do pagamento do piso e do reajuste e a outra é uma sobre o pagamento de atividades extras, como elaboração de aulas e correções de provas e trabalhos.

Uma reunião entre o prefeito Edinho Araújo (MDB) e representantes do Executivo e da ATEM foi realizada nesta quinta-feira (30). Nas redes sociais, o prefeito declarou que o “objetivo sempre foi as crianças” e acrescentou que o encontro foi para “equalizar as demandas e atender de forma responsável as pautas que foram apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal, a Atem”.

O texto será lido na sessão da Câmara da próxima terça-feira (4) e não tem data para ser votado em plenário.