Câmara aprova nova tabela salarial de professores

Os vereadores de Rio Preto aprovaram em regime de urgência, durante a sessão realizada nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui novas tabelas salarias para os profissionais da educação de Rio Preto. O reajuste proposto agora segue para ser sancionado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB).

De acordo com a proposta, os novos valores passam a ser os seguintes: PEB I (40h) – R$ 4.480,00; PEB II (40h) – R$ 5.450,32 (Nível I); Especialistas (Nível I, 40h) – R$ 6.650,78; e Supervisor de Ensino (Nível I, 40h) – R$ 7.448,87.

O pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino de Rio Preto foi encaminhado à Câmara na última sexta-feira (31) de abril e prevê um impacto de R$ 17 milhões nos cofres públicos somente neste ano. A proposta faz parte de um acordo entre o poder público e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM).

O texto formaliza a incorporação da gratificação de sala de aula, de 10%, aos salários dos professores, além de garantir um reajuste de 6,81%, como foi aprovado a todos os servidores públicos. A parte da ATEM no acordo é retirar duas ações que tramitam no Tribunal de Justiça (TJ). Uma delas é a cobrança do pagamento do piso e do reajuste e a outra é uma sobre o pagamento de atividades extras, como elaboração de aulas e correções de provas e trabalhos.

Também em urgência especial, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do prefeito, que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 11.463,50, conforme convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo.

O plenário rejeitou ainda o veto total do Executivo à proposta do vereador Jean Charles (MDB), que institui a política de prevenção às doenças ocupacionais do educador e demais profissionais da Educação da rede municipal de ensino.

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do prefeito que institui o Sistema de Inovação de São José do Rio Preto e o Fundo Municipal de Inovação.
Já em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de autoria do vereado Diego Mafhouz (MDB). O primeiro institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município e o segundo institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.