Governo do Estado marca audiências para elaboração do PPA 2024/2027

Moradores da região administrativa de Rio Preto vão poder participar de forma online da audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 do Governo do Estado, a ser realizada no dia 16 de maio. O PPA define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.

O calendário contempla 18 audiências, realizadas entre 4 de maio e 1° de junho. A participação é virtual, pelo Teams. O público-alvo contempla a população paulista em geral, entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. A opinião e sugestões da população paulista constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.

Ambiente de votação

Simultaneamente às audiências, estará disponível de 4 de maio a 1° de junho o ambiente de votação do PPA-2024-2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que qualifiquem suas escolhas.

“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Secretaria Estadual da Fazenda.

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo pretende dar continuidade às experiências bem-sucedidas, mas dar foco à melhoria da qualidade do gasto. Não há compromisso deste Governo com programas mal desenhados ou com entregas controversas e o Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.