Câmara vota proposta que possibilita a implementação do 5G

O Projeto de Lei que trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana e possibilita a implementação da tecnologia 5G em Rio Preto será votado em primeira discussão pelos vereadores, na sessão da Câmara desta terça-feira (2).

Essa tecnologia é um novo padrão de internet móvel que traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G foi ativada no Brasil em julho de 2022, em Brasília. Meses depois, a tecnologia chegou às demais capitais.

A infraestrutura necessária para a implementação compreende estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros.

A proposta do Executivo tem o objetivo de adequar a legislação para a instalação de antenas para a implantação do 5G. Na justificativa do projeto, a Prefeitura informa que há um cronograma para a instalação dessa tecnologia nos municípios e que é necessário encaminhar a atualização da legislação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Outro projeto que também está na pauta, para ser votado em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento fiscal do município, no valor de R$ 1.080.750,00, conforme convênio a ser firmado com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esportes, referente a realização da 65ª edição dos Jogos Regionais e 25ª dos Jogos da Melhor Idade, de autoria do Executivo.

Em segunda discussão, será votado projeto de Jorge Menezes (PSD) que determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada. A matéria visa garantir o bem-estar de estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

Também em segunda análise, está proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que obriga os condomínios e associações residenciais e comerciais de Rio Preto a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

Em primeira votação, o Plenário vai deliberar sobre projeto de Bruno Moura (PSDB) que autoriza o poder Executivo a ceder o uso de um alqueire da área do antigo IPA ao Pioneiro – Clube do Antigomobilismo.