Vereadores votam proposta que obriga segurança armada nas escolas

O Projeto de Lei do vereador Robson Ricci (Republicanos) que obriga todas as escolas, públicas e particulares de Rio Preto, a contratar serviço de segurança especializado na prestação de vigilância e segurança patrimonial, ostensiva e armada será votado, em regime de urgência na sessão da Câmara, nesta terça-feira (16). A proposta ainda inclui a obrigatoriedade de emissão de relatórios mensais das atividades prestadas pelos servidores contratados ou terceirizados.

De acordo com o texto, o serviço deverá ser prestado de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana. A única exceção é para as unidades que já possuem sistemas de monitoramento por câmeras de segurança. Estas serão obrigadas apenas a manter um vigilante armado durante o período diurno. 

Outra determinação da proposta é a integração entre as Secretarias de Educação e de Segurança Pública. O objetivo é manter ações por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e as polícias Militar e Federal.

Ricci defende que a segurança é essencial para proteção. “Se existe segurança patrimonial nos bancos, porque não colocar seguranças armados para protegerem nossas crianças, professoras e professores”, afirmou o vereador.

Na justificativa, o parlamentar ressalta os dois casos registrados no país, nos dias 27 de março e 5 de abril, nas cidades de São Paulo e Blumenau, e quer resultaram em mortes, dizendo que tem o objetivo de evitar “outras tragédias vivenciadas que estão se tornando recorrentes”.

Por fim, caso a proposta seja aprovada, as escolas terão 90 dias para fazer a adequações necessárias.

Outra proposta que também entra na votação de urgência, ou seja, análise da legalidade e do mérito em uma única sessão, é o que altera regras do Código de Obras e Edificações, relacionadas aos projetos arquitetônicos e de engenharia, do sistema de aquecimento de água por luz solar em conjuntos habitacionais de interesse social, de autoria do Executivo.

As propostas que entram para votação em segunda discussão são a que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município com a revogação das regras quanto aos títulos para atribuição de aulas, a que altera a lei sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários do Semae, e o Projeto de Lei Complementar para fixar em R$ 2.171,70 o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023, além da proposta de criação do Museu Ferroviário de Rio Preto, todos de autoria do Executivo.

Por fim, será votado também, em segunda discussão, o Projeto de Lei de Bruno Moura (Patriota) que pretende autorizar a Prefeitura ceder o uso de um alqueire de área rural na propriedade do antigo IPA ao Clube de Antigomobilismo de Rio Preto, o Pioneiro.