Câmara discute orçamento público com a população

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara realiza nesta quarta-feira (17), no Plenário da casa, uma audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto de autoria do Executivo já foi apresentado aos vereadores pelo secretário de Planejamento e vice-prefeito Orlando Bolçone (União Brasil), no mês passado.

A LDO dá a direção para a elaboração do orçamento de forma a adequá-lo aos objetivos e metas para aumentar a eficácia da administração e a execução das políticas públicas. 

O principal objetivo da audiência, segundo o vereador Anderson Branco (PL), que preside a comissão, é demonstrar como e onde será empregado o dinheiro do cidadão, “bem como receber sugestões e reivindicações dos moradores que ajudam o governo a tomar decisões sobre o orçamento”.

O orçamento de Rio Preto para 2024 está previsto em R$ 3.140.005.300, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada em abril pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.

A verba destinada para os repasses das emendas impositivas será separada na LDO. A fatia de 1,2% do orçamento, ou seja, cerca de R$ 37,6 milhões poderia ter sido destinada aos parlamentares. No entanto, foram separados R$ 8,5 milhões, R$ 29,1 milhões a menos.