Vereadores aprovam alerta vermelho em escolas e aviso em contas do Semae

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, por unanimidade, na sessão da Câmara desta terça-feira (23), o Projeto de Lei do vereador Francisco Junior (União Brasil) que cria o “Alerta Vermelho” em escolas municipais. Esta foi a primeira discussão sobre o texto em plenário.

A proposta diz que estabelecimentos de ensino da rede pública municipal devem dispor de dispositivo de segurança, físico ou digital, a ser acionado pelo agente escolar competente, sempre que for constatado perigo iminente para a saúde e a segurança dos alunos em ambiente escolar, tais como: atos violentos, tráfico de drogas, incêndios, dentre outros.

“Diferente da proposta que obriga a guarda armada dentro de escolas, este projeto é um bom exemplo de como se pode combater a violência com as crianças e com os profissionais de educação”, defendeu o vereador Renato Pupo (PSDB), ao declarar o voto.

Outra proposta

Outra proposta também aprovada é a de cabo Julio Donizete (PSD), que obriga o Semae a informar nas contas de consumidores que estiverem em atraso o valor cobrado para religação de água.

O objetivo é alertar os consumidores do valor que será cobrado pelo Semae para religar a água em caso de corte por inadimplência. “Muitas vezes a taxa para religar é mais cara que o valor devido”, diz o vereador. Atualmente o Semae cobra R$ 68 para religar a água.

Na pauta estavam ainda dois Projetos de Lei Complementar. O primeiro, de autoria de Jorge Menezes (PSD), suspendia por quatro anos qualquer inclusão de área no perímetro urbano de Rio Preto. A proposta acabou arquivada. O segundo Projeto de Lei Complementar é de João Paulo Rillo (Psol) e dispõe sobre a regulamentação da Jornada de Trabalho Docente do Magistério, de acordo com leis federal e municipal. A proposta, aprovada em primeiro turno, regra questões como horas trabalhadas por semana, período de trabalho pedagógico com alunos e sem alunos, além de tempo de descanso diário a ser respeitado.

Também foi aprovado, em primeira discussão, a proposta de Robson Ricci (Republicanos), que expande para todo o comércio a obrigatoriedade de fixar cartaz contendo os dizeres “Disque-Denúncia -197”, para casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes. Atualmente, uma lei municipal estabelece essa obrigação a estabelecimentos como hotéis, motéis, casas noturnas, lojas de conveniência e estacionamento de postos de combustíveis.

O requerimento de convocação ao secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, apresentado por Rillo, foi transformado em convite. O chefe da pasta responsável pelo contrato do transporte público deverá prestar esclarecimentos sobre mudanças na prestação do serviço na próxima sessão.