Vereadores que apoiam o prefeito rejeitam aumento de 12% no IPTU

A Câmara rejeitou por 13 votos a 2 o aumento de 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da revisão da Planta Genérica do Município. Apenas dois vereadores que apoiam o prefeito Edinho Araújo (MDB) votaram a favor. Para corrigir o IPTU para o ano que vem, o prefeito terá que editar um decreto. A correção deverá ficar próxima aos 12%. Ela é feita com base na inflação medida pelo IPCA. Estima-se que ela será de 10.5%.

A base do prefeito e a oposição alegaram que após dois anos de pandemia e de aumentos generalizados de outros serviços como energia elétrica e IPVA não cabe o um aumento de 12% no IPTU nesse momento.

Durante a votação, apenas os vereadores, Jean Charles Serbetto (MDB) e Rossini Diniz (PL) votaram a favor. O vereador Júlio Donizetti (PSD) foi internado na manhã desta terça-feira e o presidente Pedro Roberto (Patriota), não vota nesse tipo de projeto (maioria absoluta – metade, mais um).

Segundo Jean Charles Serbetto, para atualizar a Planta Genérica do Município é necessário, segundo a Lei, incluir o aumento do IPTU. Aos vereadores que votaram contra o projeto, Jean Charles disse que se o prefeito não enviasse o aumento anexado, ele poderia responder por improbidade em ofensa a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Caso a revisão tivesse sido aprovada, as mudanças entrariam em vigor a partir de janeiro de 2022. Agora, se ela for revista em 2022, só poderá entrar em vigor em 2023. Para vigorar em 2022, seria necessário o prefeito ou o presidente da Câmara convocar uma sessão extraordinária até o dia 30 de dezembro, e publicada da Lei ser feita até o dia 31. Improvável.

Foi a última sessão ordinária do ano e, na sequência, o parlamento entrou em recesso, e só retoma os trabalhos em janeiro de 2022.

Vereador chamado de rato

Durante a votação, um munícipe que estava na Galeria chamou um vereador, que não foi identificado, de “rato”. Odélio Chaves (PP) pediu que o presidente cumprisse o regimento interno e o retirasse das dependências. Pedro concordou e o munícipe saiu. Fato semelhante havia acontecido pela manhã, mas o pedido para a saída de um outro cidadão, foi retirado por João Paulo Rillo (Psol) e ele pode permanecer.

A Planta

A revisão da Planta Genérica é fundamental para pressionar os proprietários de áreas a loteá-las e vendê-las. Muitos proprietários esperam o municipio levar benfeitorias como água, energia, asfalto, escolas e creches para que os lotes se valorizem. Ele lucra com investimentos feitos com o dinheiro dos impostos de toda a população.

Hoje, muitas delas pagam Imposto Territorial Rural (ITR), muito menor do que o IPTU. Para isso, colocam uma atividade rural na área, como cavalos e vacas, e alegam atividades agrícolas para fugir do IPTU. A revisão propunha que elas passassem a pagar o mesmo valor que os moradores dos bairros mais próximos pagam. Isso não será em 2022.

Outra novidade, é o desconto no imposto que estava sendo proposto, era dirigido àqueles que mantém áreas verdes naturais em suas propriedades. Essas mudanças, agora, devem ficar para 2023.

Prestação de contas

Por falta de quórum, os vereadores rejeitaram proposta do vereador Renato Pupo (PSDB) que determinava que os secretários municipais comparessecem uma vez a cada seis meses para prestar contas das atividades que realizam. Eram necessários 9 votos e o projeto conseguiu apenas 8.

Hospital da Região Norte

O Hospital Domingo Braile, chamado pela população local de Hospital da Região Norte, vai entrar em funcionamento no primeio semestre do ano que vem. A informação é do secretário de Saúde, Aldenis Borim, que foi convidado para falar sobre a obra.

Eles explicou que a Prefeitura aguarda para esta terça-feira (14) a assinatura de um convênio com o governo do Estado que vai liberar R$ 18 mihões para equipá-lo. Uma emenda do deputado federal Geninho Zuliani (DEM), de R$ 5 milhões, também destinada ao aparelhamento do Hospital, foi publicada no Diário Oficial, e a Prefeitura aguarda, agora, que o dinheiro seja depositado.

Segundo Borim, para colocar o hospital em funcionamento, fez um chamamento público para Organizações Sociais (OSs) que atuam na área de prestação de serviço hospitalar. Apenas duas, foram habilitadas, mas ainda não há vencedor.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura aguarda a chegada dos valores já comprometidos para iniciar a licitação para a compra dos equipamentos. Alguns, importados, podem demorar um pouco para chegar.

O secretário voltou a dizer que o retorno às atividades normais após a pandemia, será pior do que o período da doença. Lembrou que existem aproximadamente 4 mil cirurgias na fila de espera, que foram acumuladas no período. Antes da Covid, não havia mais fila de espera para várias especialidades. Elas voltaram.

 Ele também alertou para o grande número de casos de dengue, e para o período de chuvas que está apenas começando. Disse que não temos uma epidemia de dengue, como outras que a cidade vivieu. Mas, que existe um crescente número de casos da doença.

Votos IPTU

A favor do aumento

Jean Charles Serbeto (MDB)

Rossini Diniz (PL)

Contra o aumento

João Paulo Rillo (Psol)

Jorge Menezes (PSD)

Karina Caroline (Republicanos)

Odélio Chaves (PP)

Paulo Pauléra (PP)

Renato Pupo (PSDB)

Robson Ricci (Republicanos)

Anderson Branco (PL)

Bruno Marinho (Patriota)

Bruno Moura (PSDB) 

Celso Luiz Peixão (MDB)

Cláudia de Giuli (MDB)

Francisco Ruel Junior (DEM)

Ausente

Julio Dozniete (PSD)

Não vota

Pedro Roberto (Patriota) – presidente