Vereadores analisam orçamento de R$ 3,1 bilhões

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (27), a proposta que estabelece as metas fiscais e prioridades da administração. A chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê orçamento de R$ 3.140.005.300,00 para 2024.

O texto, de autoria do Executivo, conta com 14 emendas. Uma delas é de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas) e, se aprovada, garante que cada vereador possa indicar até R$ 500 mil em recursos do orçamento da Prefeitura para obras e serviços em 2024. As outras 13 emendas são de autoria de João Paulo Rillo (PSOL). Entre as demandas apresentadas, estão investimentos em revitalização de praça, além de sugestões para o aprimoramento de políticas públicas em áreas como educação, cultura, desenvolvimento sustentável e assistência social.

A segunda votação do projeto será na sequência, em uma segunda sessão. O projeto voltará à pauta para a análise em relação ao mérito, quando também será votada a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI)da Prefeitura.

O PPI prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até 31 dezembro de 2022, contemplando débitos de IPTU, ISS e taxas municipais. Não entram no parcelamento dívidas relacionadas a ISSQN retido na fonte, multas de trânsito, dívidas com a Emcop, débitos de água e esgoto e Simples Nacional.

A adesão ao programa poderá ser feita nas unidades de atendimento do Poupatempo e da Prefeitura Regional Norte e através da internet.