Secretária afirma que valores retidos serão usados para rescisões de berçaristas

Os pagamentos retidos pela Prefeitura de Rio Preto à empresa terceirizada Staffs Recursos Humanos serão usados para pagar os direitos trabalhistas das berçaristas que prestaram serviço para a Secretaria de Educação, segundo a chefe da pasta Fabiana Zanquetta. Os repasses que não foram efetuados por falta de comprovação do cumprimento do contrato somam R$ 687 mil.

Fabiana Zanquetta prestou esclarecimentos durante a sessão da Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (29), após um convite dos vereadores. Ela foi questionada sobre o papel da Secretaria e da Prefeitura na garantia dos direitos trabalhistas das berçaristas contratadas pela empresa terceirizada, cujo contrato chegou ao fim no início de agosto, sem a possibilidade de renovação.

Segundo a secretária, a empresa está ciente dos valores retidos e que o montante não é suficiente para pagar todas as trabalhadoras. “A retenção é de R$ 590 mil mais R$ 95 mil da correção do contrato e isso não é suficiente para pagar todas as profissionais. Os cálculos iniciais mostram que ainda faltam R$ 250 mil, valor este que ficará a cargo da empresa. Estamos aguardando todos os levantamentos para finalizar as contas e cobrar da empresa”, declarou.

Fabiana Zanquetta explicou que o último pagamento referente ao contrato das berçaristas foi realizado no dia 4 de agosto e era referente ao serviço prestado até o dia 15 de julho. O pagamento que está retido é o da última quinzena de julho. “Não emitimos a nota porque é uma forma de garantia de que a empresa cumprirá com as obrigações com os funcionários. Este dinheiro será usado pela Secretaria efetuar o pagamento diretamente às funcionárias, inclusive os direitos trabalhistas como INSS e FGTS”.

Questionada pelos vereadores, a secretária também falou sobre os contratos da Educação com a empresa WWS Service, terceirizada que está sendo acusada de atrasar os repasses de FGTS dos funcionários, descumprindo termos dos contratos com a Prefeitura. “Hoje são cerca de 1.900 trabalhadores terceirizados na Secretaria de Educação. A WWS é responsável por serviços de limpeza, higienização e portaria e continua funcionando normalmente. No caso de descumprimento de contratos, nós devemos partir para um plano B, que é um contrato emergencial”, explicou a secretária.

Ausência

Representantes da empresa Staffs Recursos Humanos, convidados pela Comissão de Defesa dos Servidores Públicos e Trabalhadores Terceirizados, não compareceram a uma reunião agendada para ser realizada depois da sessão. O objetivo era ouvir esclarecimentos sobre denúncias apresentadas pelos funcionários terceirizados.

Para o presidente da comissão, Jean Dornelas (MDB), a omissão da Staffs, se ausentando de uma reunião de caráter oficial é gravíssima. “Em nome do respeito a esta Casa que é composta por 17 vereadores que detém milhares de votos nessa cidade, temos que mostrar que esta empresa não é maior que o povo de Rio Preto. O dono é dono da empresa e não da cidade”, disse.

“Infelizmente não temos o representante da empresa. Falta de respeito com o parlamento que tem feito seu trabalho”, afirmou Odélio Chaves (Progressistas), membro da Comissão.

Outro que não poupou a ausência foi o vereador Bruno Moura (Patriota), também membro. “Se trata a gente assim, imagina o que não está fazendo com os trabalhadores”.

Pedro Roberto (Patriota) foi outro que criticou a ausência de representantes da Staff’s. “Lamentável. É a forma como a empresa lida com a coisa pública. Era a chance de fazer os esclarecimentos. Poderia dizer, por exemplo, o que será feito com os motoristas dispensados em férias”, alegou.

Os vereadores que formam a Comissão apontaram que a empresa tem tentado forçar funcionários a pedirem demissão para não ter de pagar direitos trabalhistas, além de outras irregularidades em rescisões e atrasos de pagamentos e perdas de contratos com o município.

Diante da não participação dos representantes da empresa, os vereadores votaram e decidiram proceder levantamento perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) quem são os sócios da empresa, depois levantar quais são os bens dos proprietários e da empresa, encaminhar ao sindicato o levantamento para arrolar os bens da empresa e dos sócios em caráter cautelar, além de encaminhar ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Também foi decidido enviar ata da reunião à Prefeitura de Rio Preto e uma solicitação para que retenha dos pagamentos valores que assegurem os direitos dos trabalhadores dos contratos vigentes.