Combate à desinformação e fake news nas escolas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei do vereador Celso Peixão (MDB) que cria a “Semana da Educação Midiática” foi aprovado, por unanimidade, durante a sessão da Câmara de Rio Preto, na terça-feira (29). O objetivo é que o período seja usado pelos profissionais de educação para realizar atividades para combater à desinformação e fake news.

O texto do parlamentar define que “disciplinas como matemática abordará como estatísticas podem ser distorcidas, história apresentará campanhas de propaganda para explicar como determinados elementos — palavras, imagens, metáforas — são usados para descontextualizar e influenciar”. A possibilidade de usar as redes sociais para aprofundar nos debates também é permitido pelo projeto.

De acordo com a justificativa, o objetivo é “ensinar os jovens a “filtrar” as informações antes de compartilhar é fundamental para reduzir a divulgação de notícias que não são reais e causam transtornos na sociedade”. Para Peixão, existe a “importância e necessidade de trabalhar na formação dos jovens o que: é Verdade? É mentira? É uma montagem? foi editado intencionalmente? como eu posso saber?”.

O Projeto agora segue para a análise do prefeito Edinho Araújo (MDB). Caso seja sancionado, os professores terão autonomia para administrar conteúdos pertinentes aos alunos.

Ainda durante a sessão, os vereadores acataram o Veto Total do Poder Executivo ao projeto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que diz respeito a regras para concessão de alvará dos serviços de taxi em Rio Preto e adiaram a votação do Projeto de Lei Complementar, também do Poder Executivo, que altera a legislação sobre o Estatuto do Magistério quanto aos critérios da classificação para distribuição de classes ou aulas.

A criação de vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos comerciais privados com mais de 1.000 m² de área de vendas, apresentado por Pauléra, foi aprovada em segunda discussão.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de Renato Pupo (PSDB) que altera a Lei que institui o uso do Colar de Girassol, utilizado como instrumento de orientação para identificar pessoas com deficiências ocultas, acrescentando a carteira de identificação entre os documentos que comprovam a deficiência.