Manifestação cobra Piso Salarial da Enfermagem para servidores

Trabalhadores da rede municipal de Saúde, em conjunto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto, realizaram uma manifestação em frente ao prédio da Prefeitura, no final da tarde desta quinta-feira (31) para exigir que a administração adeque os salários de acordo com a Lei Federal. A cobrança é para que os vencimentos de técnicos de enfermagem sejam reajustados.

Segundo a presidente do sindicato, Sanny Lima Braga, apesar dos salários de enfermeiros e auxiliares de enfermagem estarem dentro da legislação Federal que estabelece o Piso Nacional da categoria, os profissionais técnicos estão em desacordo. “Os técnicos de enfermagem recebem até R$ 800 a menos que a determinação do piso nacional, esses profissionais que são a maioria dos trabalhadores e que tem contato direto a paciente, e infelizmente a administração não resolveu a situação”, afirmou.

A entidade que representa os servidores públicos cobra que o prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhe um projeto ao Legislativo para regularizar o reajuste. “São aproximadamente 140 profissionais que aguardam o prefeito encaminhar projeto para a Câmara com a nova tabela da categoria, estamos de olho, pois piso é piso, outras gratificações não podem ser incluídas e estamos esperando a divulgação dessa tabela”, concluiu Sanny.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que “a Prefeitura de Rio Preto já paga salários superiores ao piso para enfermeiros e está avaliando o enquadramento dos técnicos de enfermagem”.

O Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado em julho do ano passado pelo Congresso e estabelece valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, R$ 2.375.

A medida chegou a ser suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a situação foi regularizada em maio de 2023, após a sanção texto, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida ainda permite ao Governo Federal transferir R$ 7,3 bilhões para o cumprimento da legislação.