Prefeito veta projetos contemplados pelo Nelson Seixas em escolas

O Projeto de Lei que determinava a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas de Rio Preto, de autoria do vereador Douglas Sendem (PSOL), foi vetado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB). Entre as justificativas apresentadas pelo poder Executivo, a classificação indicativa impediria a contrapartida dos vencedores.

O objetivo do parlamentar era mudar os termos do chamamento público do prêmio, de forma a constar que a contrapartida das propostas inscritas devesse contemplar apresentações em escolas públicas municipais. As apresentações, ainda de acordo com o texto, deveriam ser realizadas, preferencialmente, em períodos letivos, “a fim de propiciar a interação dos artistas premiados com toda comunidade educacional, bem como dos munícipes que moram nas proximidades”

Para o prefeito, a mudança no edital é incompatível com a determinação devido, principalmente, a faixa etária dos alunos da educação básica. “Ocorre que muito dos projetos selecionados para o Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural são incompatíveis com a apresentação em escolas. Isto por que a classificação indicativa desses projetos por vezes não condiz com a faixa etária da educação básica. Além disto, os trabalhos selecionados necessitam de infraestrutura técnica para que possam ser apresentados, tais como equipamentos de sonorização, projeção, iluminação e, em alguns casos, blackout no espaço de apresentação. Isso sem mencionar o fato de que, as mencionadas apresentações, poderão tumultuar o calendário escolar e, em lugar de levar cultura e patrocinar um melhor acesso a ela, acabará por trazer entraves ao cumprimento do cronograma de aulas e das ações educativas desenvolvidas em cada uma das Unidades Escolares”.

Ainda de acordo com a justificativa do veto, há um aumento de despesa oculto no conteúdo do projeto. “Da forma como elaborado o projeto, com a imposição de ‘contrapartida’ aos participantes, não coaduna com a essência do projeto, uma vez que este se caracteriza como fomento à atividade cultural, por meio de premiação em dinheiro. Logo, se se impõe uma obrigação maior aos vencedores (apresentação em escolas), à evidência que o custeio das apresentações será proporcionalmente maior, a fim de que o vencedor possa arcar com as despesas de sua apresentação também nas escolas”.

O veto não tem data para ser votado em plenário.