Vereadores mantêm veto do Executivo ao ‘Bônus Educador’

A Câmara de Rio Preto acatou o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) na emenda que garantia o aumento de 20% no Bônus Educador. A Lei Municipal foi sancionada no último dia 16 e o benefício ficou fixado em R$ 2.171,70. O valor é pago aos professores que não apresentam faltas injustificadas durante o ano letivo.

A proposta vetada foi apresentada pelo vereador Diego Mahfouz (MDB) e pretendia garantir o pagamento de 20% a mais no ‘Bônus Educador’, ou seja, um total de R$ 3.040,38, aos professores que não registrassem faltas injustificadas, penalidades administrativas, atrasos de mais de uma hora, afastamentos, licenças ou ausências sem a comprovação de justificativa. Segundo o parlamentar, o objetivo era “de fortalecer e instigar a busca contínua pela valorização dos Educadores da Rede Municipal de Ensino, assegurando aos profissionais da área, nas mesmas condições já previstas para a parcela variável do auxílio alimentação”.

Segundo a justificativa do veto, a emenda continha vício de inciativa, ou seja, não cabe ao vereador legislar sobre o orçamento público e a remuneração dos servidores. Outro motivo apontado no veto é que não foi anexado um relatório de impactos financeiros previstos com a implementação da medida.

Outra proposta relacionada à Educação que também foi aprovada é o Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o Estatuto do Magistério para excluir a aprovação em concursos públicos como critério de classificação para escolha de escolas ou aulas na hora da atribuição.

Outras aprovações

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Executivo, que altera o Programa de Metas do Município, que deve ser apresentado a cada primeiro ano de governo, também foi aprovado. Pela proposta, a Prefeitura quer incluir critérios para subsidiar a elaboração do plano, como adotar os indicadores ambientais, econômicos e sociais apontados anualmente pela Conjuntura Econômica.

Foram aprovados ainda a proposta de João Paulo Rillo (PSOL) que obriga a inclusão de monitores no transporte escolar do município em futuros contratos terceirizados para o serviço, e de Robson Ricci (Republicanos) que obriga a substituição de lâmpadas comuns (halógenas), por lâmpadas de LED na rede de iluminação pública do município.

Adiado

O único item da Ordem do Dia que teve votação adiada foi a proposta de Jean Dornelas (MDB) que obriga a implantação de transporte especial por parte de condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados, especialmente para transporte de empregados domésticos.