Diretório estadual do Democracia Cristã tem contas de 2019 desaprovadas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) desaprovou, por decisão unânime, as contas do exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do partido Democracia Cristã (DC) e determinou o recolhimento de R$ 26.887,48 ao Tesouro Nacional. O partido tem como presidente nacional o político José Maria Eymael.

De acordo com o voto do relator, juiz Marcio Kayatt, o DC recebeu recursos do Fundo Partidário em períodos de suspensão de repasses, determinados nos processos de prestação de contas de 2013 e 2014. O valor de R$ 26.302,48 deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Além disso, constatou-se que o partido deixou de realizar o recolhimento de recursos de origem não identificada no valor de R$ 135,00. O partido recebeu, ainda, recursos sem a identificação do CPF e/ou CNPJ do doador no valor de R$ 450,00. A decisão determinou também a suspensão de recebimento de novas cotas do Fundo Partidário até o cumprimento dessa obrigação.

As irregularidades somam o total de R$ 26.887,48, o que representa 24,25% da movimentação financeira do partido em 2019. O valor deve ser recolhido ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%.

Cabe recurso ao TSE.