Câmara inicia votação de proposta que cria regras para tecnologia 5G

A Câmara de Rio Preto irá votar, em primeira discussão, o Projeto de Lei que trata do licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações na área urbana, na sessão desta terça-feira (3). O objetivo é regulamentar estações transmissoras de radiocomunicação e meios de suporte, como postes, torres e mastros para a implementação da tecnologia 5G.

O novo padrão de internet móvel traz, entre outras mudanças, alta velocidade na transmissão de dados. A tecnologia 5G foi ativada no Brasil em julho de 2022, em Brasília e depois levada a outros municípios.

No último dia 20, os vereadores realizaram uma audiência pública onde puderam esclarecer alguns pontos da proposta e tirar dúvidas como a radiação emitida pelos equipamentos. Segundo o representante da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Pável Pereira, são pontos já amplamente debatidos e estudados pelos órgãos competentes, que garantem que os projetos seguem os índices de segurança adequados.

As emendas de autoria do vereador Júlio Donizete (PSD) dizem respeito a correções no projeto inicial, adequando a redação de artigos.

A sessão ainda será marcada pela votação da proposta que cria um benefício para crianças e adolescentes órfãos devido ao feminicídio, chamado de o Auxílio Ampara, do vereador Jorge Menezes (PSD), e pelo Projeto de Lei de João Paulo Rillo (PSOL) que dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Rio Preto. A proposta é de que a presença dos funcionários das empresas que prestam serviços para a administração pública municipal direta e indireta seja feita no local do posto de serviço, facilitando a fiscalização da prestação das atividades.