Justiça nega liminar e mantém escolas fechadas durante Jogos Abertos

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, negou a liminar solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem), nesta segunda-feira (2). O pedido da entidade era para impedir o fechamento de 40 escolas municipais e 35 estaduais que vão servir de alojamento aos atletas durante a realização dos Jogos Abertos, que serão realizados entre os dias 2 e 14 de outubro.

A ação foi movida pelo sindicato, na semana passada, depois que a Secretaria de Educação divulgou que as aulas suspensas entre os dias 2 e 6 de outubro serão repostas nos dias 29 de setembro, 24 de outubro e 19, 20 e 21 de dezembro. No período entre 9 e 11 de outubro, as atividades serão remotas, assim como aconteceu durante a realização dos Jogos da Melhor Idade. Segundo a Atem, o fechamento das unidades escolares é uma “afronta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional, visto que está expresso que o Ensino Fundamental será presencial”.

O Ministério Público (MP) emitiu parecer pelo indeferimento da liminar, alegando que “a Resolução apresentada pelo município disciplina como a Secretaria de Educação irá regulamentar a situação quando da realização dos jogos regionais, ficando claro que parte dos dias citados serão novamente reorganizados, além de que serão realizadas atividades assíncronas, cujo estudo será também realizado quando da volta das aulas presenciais”. O documento é assinado pelo promotor André Luis de Souza.

Pelarin seguiu o parecer do MP e ressaltou que “com efeito, e como destacado pelo Promotor de Justiça, não se vislumbra, neste momento, os requisitos ensejadores para o deferimento da tutela de urgência pleiteada, até porque, não há indicação de prejuízo ao ensino das crianças”. O magistrado ainda afirmou que o Poder Judiciário não pode intervir na programação da Educação e da administração pública.

Procurado pela reportagem, o presidente da Atem, autor da ação, Fabiano de Jesus, informou que vai analisar o recurso.