Vereador quer multa de até R$ 3,7 mil para quem atrapalhar culto religioso

O vereador Odélio Chaves (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei prevendo multa de até R$ 3,7 mil para quem atrapalhar cultos religiosos. A proposta tem como objetivo coibir casos de intolerância religiosa.

De acordo com o texto, quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar templos e igrejas estará sujeito à multa. “Qualquer ato de permanência, por parte do infrator, contra a vontade expressa da autoridade religiosa, ou que tenha finalidade distinta da prática da cerimônia” pode ser considerado uma forma de atrapalhar, segundo a justificativa do vereador.

A multa inicial prevista no Projeto de Lei é de R$ 1.832,50. No caso de reincidência ou uso de violência ou intimidação, o valor pode dobrar e chegar a R$ 3.665,00. A arrecadação com as penalizações será dividida igualmente entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso.

Ainda de acordo com o texto, as instituições religiosas poderão afixar placas ou adesivos, com no máximo 50 centímetros de lado, em locais de fácil acesso, para avisar sobre a possibilidade de multa.

Odélio Chaves também cita o livre exercício de cultos religiosos e a proteção que a Constituição Federal assegura. Segundo o parlamentar, o objetivo da penalização dos infratores é garantir “a assistência religiosa para todos, sem distinção de qualquer natureza”.

O projeto será lido em plenário na sessão da Câmara da próxima terça-feira (31), mas não tem data para ser votado pelos vereadores.