Acordo de mais de R$ 1 milhão encerra ação por acidente de trabalho fatal

Um acordo judicial no valor superior a R$ 1 milhão encerrou uma ação trabalhista envolvendo um acidente de trabalho fatal ocorrido em uma usina de açúcar e álcool da região de Rio Preto. O caso envolve a morte de um trabalhador durante um procedimento de manutenção industrial e está entre os acordos de maior valor já registrados pelo SINDALQUIM em situações semelhantes.

O acidente no segundo semestre de 2025, durante uma operação de limpeza e manutenção em uma caldeira industrial. A ocorrência foi registrada oficialmente por meio de boletim de ocorrência e comunicação de acidente de trabalho.

A ação judicial foi proposta pelo departamento jurídico do sindicato, que pleiteou indenização por danos materiais e morais decorrentes do acidente.

Antes da fase de instrução do processo, as partes chegaram a um acordo firmado por liberalidade, sem reconhecimento de culpa.

Segundo a advogada Luciana Ramos de Freitas, do departamento jurídico do sindicato, o acordo teve como prioridade garantir segurança à família. “O acordo assegura proteção financeira imediata e respeita os parâmetros legais, especialmente no que diz respeito aos direitos da criança. Mais do que um valor, trata-se de garantir dignidade e amparo em uma situação irreversível”, afirma.

O acordo foi submetido ao Ministério Público do Trabalho, que se manifestou favoravelmente à homologação. A homologação judicial estava prevista para audiência realizada em dezembro.

Levantamento feito a partir de decisões de Tribunais Regionais do Trabalho aponta que o valor do acordo supera a média nacional em casos de acidente de trabalho com morte. Para o sindicato, o desfecho reforça a importância da atuação sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e no amparo às famílias atingidas por tragédias no ambiente laboral.

O sindicato afirma que segue à disposição dos trabalhadores da categoria para orientação jurídica e defesa de direitos trabalhistas, especialmente em situações envolvendo acidentes graves e fatais.