Alesp aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem casos de maus-tratos a animais

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, na quarta-feira (17/11), uma proposta que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar casos de maus-tratos a animais aos órgãos de segurança pública.

O Projeto de Lei 492/2020, de autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos), ainda impõe que a comunicação deve ser feita de imediato, quando a ocorrência estiver em andamento, ou em até 24 horas após a ciência do ocorrido. Caso a obrigação seja descumprida, será cobrada uma multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, que atualmente corresponde a R$5,818 mil.

Os condomínios também ficam obrigados a afixarem em suas áreas comuns cartazes, placas ou comunicados divulgando as novas diretrizes. O descumprimento acarreta em multa de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, o equivalente a R$ 1,454 mil.

Em justificativa ao texto, Ganem afirmou que o objetivo do projeto é “assegurar que os casos ou indícios de maus-tratos sejam devidamente comunicados às autoridades policiais”. “A comunicação dos indícios e dos fatos é essencial para que a polícia se movimente para salvar o animal que está sendo maltratado e para dar início ao processo de responsabilização dos agressores”, disse o parlamentar.

Segundo ele, o ambiente dos condomínios favorece a percepção desses casos já que existe um monitoramento por câmeras e, em alguns casos, a proximidade física entre as unidades condominiais facilita a identificação de sons e demais sinais indicativos de possíveis agressões.

Em 2020, com o início da pandemia, o número de denúncias de maus-tratos no Estado de São Paulo cresceu em 28% em relação ao ano anterior. Nesse período, a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) recebeu 15.478 denúncias, cerca de 42 registros por dia.
 

Violência Doméstica

No dia 16 de setembro deste ano, a Alesp criou e aprovou a lei que obriga os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A lei entrou em vigor no dia 15 de novembro.