Aprovado projeto que aumenta valor de multa para quem fuma em repartições públicas

A Câmara Municipal de Rio Preto aprovou nesta terça-feira, dia 28, projeto de lei que altera regras da Lei Municipal Antifumo. De autoria do vereador Gérson Furquim (PP), a proposta aumentou o valor da multa para o infrator que fumar em repartições públicas. A multa passa de R$ 35 para, inicialmente, advertência, e na reincidência, multa de R$ 1,5 mil. Como foi aprovado em segundo discussão, quanto ao mérito, caberá agora ao prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionar ou vetar o projeto.

Também foi aprovado pela maioria dos vereadores projeto do Executivo que altera a destinação dos recursos de multas aplicadas contra quem descumpre as regras sobre poda de árvores. As regras estão previstas em lei que criou o Plano Diretor de Arborização Urbana. A medida prevê multas de até R$ 1,1 mil em caso de poda irregular.

Atualmente os recursos obtidos com a arrecadação de multas são destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema) para “proteção e recuperação” da fauna e da flora.

Outro projeto do prefeito Edinho que acabou aprovado permite ao município firmar parcerias para programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e a formação do caráter na Educação Infantil. O projeto, enviado pelo prefeito, será votado na legalidade. Aprovada, a proposta irá permitir o implantação do Movimento Abraçar, que utiliza esses conceitos e que atualmente é adotado em fase experimental na escola Daisy Rollemberg Trefiglio, no Parque da Cidadania.