Câmara analisa criação do programa Rua de Lazer

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira (29) a criação do programa “Rua de Lazer”, que prevê a utilização temporária de vias públicas para atividades esportivas, recreativas e de convivência comunitária. A proposta, de autoria do vereador Klebinho Kizumba (PL), poderá permitir a realização de caminhadas, ciclismo, patins e skate aos finais de semana e feriados, em horários definidos pelo Poder Executivo.

O projeto recebeu cinco emendas do vereador João Paulo Rillo (PT), que também serão analisadas. Entre as alterações estão a prioridade para bairros com menor oferta de equipamentos públicos de esporte, lazer e cultura e a ampliação do programa para ações de cultura, educação, saúde, educação ambiental, economia solidária e valorização da diversidade.

As emendas também estabelecem que o programa deverá garantir acessibilidade e inclusão de pessoas de todas as idades, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Rillo propõe ainda diálogo com conselhos municipais na definição das vias participantes e a possibilidade de realização de campanhas educativas, solidárias e de conscientização.

Em regime de urgência, os vereadores votam projeto do Executivo que altera as regras para ocupação de espaços nas estações ferroviárias de Rio Preto e de Engenheiro Schmitt. A mudança permite que o pagamento pela concessão dos espaços seja feito mensalmente, em vez da exigência atual de pagamento antecipado de pelo menos 12 parcelas. Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a participação em licitações e estimular a ocupação comercial e turística das estações.

Também serão analisadas, em segunda discussão, duas propostas de Paulo Pauléra (Progressistas) que ampliam de 60 para 90 dias o prazo máximo de utilização de áreas públicas por circos, parques de diversão e outros eventos recreativos.

Em segundo turno, entram ainda dois projetos de Rillo: um que cria a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar e outro que reconhece a cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rio Preto e cria um programa de incentivo a batalhas de rimas, saraus e slams.

Kizumba também terá em segunda discussão o projeto que cria o Plano Municipal do Esporte, com vigência de dez anos. A proposta estabelece, entre as diretrizes, a ampliação do acesso ao esporte e lazer, a inclusão social e o incentivo à formação de atletas.

Em primeira discussão, Abner Tofanelli (PSB) propõe incluir o “Bloco da Ressaca” no calendário oficial do município, como evento de encerramento do Carnaval.

Já Julio Donizete (PSD) apresenta projeto que permite dispensar o uniforme escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando a vestimenta provocar desconforto relacionado à sensibilidade sensorial. A medida valeria para as redes pública e privada, mediante apresentação de laudo médico e observância dos padrões de vestimenta estabelecidos pelas escolas.