Governo federal autoriza empréstimo de R$ 471 milhões para Rio Preto

O governo federal autorizou a contratação de um financiamento de R$ 471 milhões para a Prefeitura de Rio Preto. O extrato da operação foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União e formaliza uma das etapas do processo de financiamento negociado pelo município com a Caixa Econômica Federal.

A operação está inserida na linha Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) e prevê recursos para despesas de capital. Conforme a documentação, o dinheiro será utilizado inicialmente para quitar contratos de financiamento firmados anteriormente pelo município e, após a liquidação desses compromissos, poderá ser destinado a novos investimentos.

O financiamento tem participação da União como garantidora. O documento é assinado pela procuradora da Fazenda Nacional Fabiani Fadel Borin, pelo prefeito Fábio Candido (PL) e pela superintendente da Caixa Kelly Rodrigues Araújo.

“Os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser utilizados para liquidar os contratos de financiamento”, estabelece a documentação da operação.

Câmara havia autorizado até R$ 650 milhões

A contratação faz parte de uma operação maior autorizada pela Câmara de Rio Preto em setembro de 2025. A Lei Municipal nº 14.832/2025 autorizou o Executivo a contratar até R$ 650 milhões junto à Caixa, no âmbito do Finisa. O texto determinou que os recursos fossem utilizados primeiro para liquidar cinco contratos anteriores e, posteriormente, para outros investimentos.

Entre os contratos que seriam quitados estão financiamentos firmados em 2022 e 2023. Os saldos indicados no projeto aprovado pelo Legislativo eram de R$ 72,6 milhões no contrato de 2022 e R$ 84,5 milhões no financiamento de 2023.

Em maio deste ano, o Ministério da Fazenda já havia autorizado a concessão da garantia da União para uma operação de R$ 477 milhões, destinada inicialmente à quitação dos contratos de 2022 e de 2023.

A autorização federal era uma das etapas necessárias para que o município avançasse na contratação junto à Caixa.

Recapeamento

Uma das primeiras utilizações previstas para os recursos é o programa de recapeamento de ruas e avenidas. Em fevereiro, a Prefeitura assinou contrato de R$ 96,7 milhões com a Constroeste para serviços de manutenção da malha viária e drenagem, incluindo recapeamento em todas as regiões da cidade.

O contrato prevê registro de preços, o que permite ao município solicitar os serviços conforme a demanda. Segundo a Prefeitura, a ordem de serviço depende da liberação financeira necessária para o início das atividades.

Além do recapeamento, o modelo de financiamento aprovado prevê recursos para outras despesas de capital e investimentos em infraestrutura do município, depois de descontados os valores destinados à quitação dos empréstimos anteriores.

A operação ocorre em meio ao processo de reestruturação da dívida municipal. Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional havia informado a aprovação de uma operação de aproximadamente R$ 471 milhões para Rio Preto, com foco na quitação de contratos anteriores e na liberação de recursos para investimentos.